Modelo de rifas virtuais utilizado por influencers é ilegal, afirma Ministério da Fazenda

A operação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) que investiga as rifas virtuais promovidas pelo influenciador Nego Di e sua esposa, Gabriela Souza, criou um novo alerta para os golpes virtuais que assolam o país com promessas de ganhos. Ambos estão presos.

Esse tipo de rifa, promovida por dezenas de influenciadores, têm grande popularidade pelo baixo preço e alto valor dos prêmios, como carros de luxo. Mas a ação é ilegal porque os sorteios não têm registro nos órgãos competentes ou autorização do Ministério da Fazenda para ocorrer, explica reportagem do UOL. 

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Alguns organizadores usam o argumento de que fazem "filantropia premiável" e que os sorteios são realizados pela Loteria Federal para atestar legalidade, mas na verdade essa modalidade de sorteio só existe no formato de título de capitalização emitido por instituições financeiras sob autorização do Ministério da Fazenda, cujo resgate é destinado a entidades beneficentes.

"Contudo, a prática não prevê a venda de cotas individualmente e sim a aquisição do título, que dá direito a um ou mais ‘números da sorte’ para concorrer a prêmios", explica a reportagem.

Nego Di e a esposa, Gabriela Souza

A apuração do MPRS aponta que ao menos 370 pessoas foram lesadas, e que Nego Di movimentou mais de R$ 5 milhões com os golpes. 

Rifa pode ser considerada ‘jogo de azar’

“A figura da ‘rifa’ é considerada modalidade de jogo de azar, tipificado, no Brasil, como contravenção penal, dito isso, esclarecemos que não há forma para legalizar uma rifa. Ocorre que, algumas empresas solicitam autorização para realizar a distribuição gratuita de prêmios, prevista na Lei 5.768, de 1971”, explicou o Ministério da Fazenda ao UOL. 

"O ordenamento jurídico brasileiro proíbe a exploração de jogo de azar, conforme dispõe o art. 50 do Decreto-lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais)", finalizou o órgão federal.