José Dirceu: PL que legaliza cassinos, bingos e jogo do bicho corrige um "equívoco histórico"

Ex-ministro da Casa Civil durante parte da primeira gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), José Dirceu publicou um artigo no site Congresso em Foco no qual defende a aprovação do projeto de lei (PL) 2.234/22. A proposta legaliza cassinos, bingos e jogo do bicho e, atualmente, aguarda votação no plenário do Senado.

Para Dirceu, com o projeto, o Brasil está corrigindo “um equívoco histórico” e o PL pode trazer ganhos sociais e econômicos, como estímulo ao turismo e atração de investimentos. Ele compara ainda o país com outras nações.

“Das 20 maiores economias do mundo, segundo os relatórios mais recentes do World Economic Outlook, apenas o Brasil, a Indonésia e a Arábia Saudita não exploram o setor de jogos e apostas. Entre os países membros da Organização das Nações Unidas (ONU), apenas 37 proíbem os jogos de chance, conforme o levantamento realizado pelo IJL [Instituto Brasileiro Jogo Legal]. Como ressaltou recentemente o ministro Haddad, todos os países da OCDE [Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico] regulamentaram o jogo. Em todo o mundo, mais de 90% dos países fizeram o mesmo”, argumentou.

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Dirceu cita o dado de que, segundo o Ministério do Turismo, um único empreendimento de instalação de resorts integrados com cassino pode movimentar cerca de R$ 1 bilhão. “Não à toa é o que fazem hoje países como Estados Unidos, e os nossos vizinhos Uruguai, Paraguai e Argentina – que inclusive recebem brasileiros em busca dos seus cassinos”, continuou.

Outro fator apontado como importante por Dirceu é o combate a atividades ilícitas. Na sua visão, “a não legalização produz a própria expansão do crime organizado”.

“Legalizar o jogo significa, portanto, reconhecer uma prática centenária e tradicional como o jogo do bicho, disciplinar os bingos e as apostas, gerar empregos formalizados, promover dignidade às milhares de pessoas que trabalham e apostam, aumentar a arrecadação tributária, assegurar transparência e segurança às apostas e aos apostadores, e, por fim, mas não menos importante, coibir a sua associação ao crime organizado. Difícil encontrar alguma mudança na legislação com tantos argumentos em seu favor”, finalizou.