Em discussão no Senado por meio do projeto de lei (PL) 2.234/22, a legalização do jogo do bicho pode não ser capaz de dar fim à clandestinidade. É o que afirmam especialistas ouvidos pela reportagem da Gazeta do Povo.
Um deles é Márcio Dias, delegado da Polícia Civil de Minas Gerais. “A regulamentação legal pode não cobrir todas as áreas ou satisfazer todos os interesses envolvidos, especialmente se houver altos impostos ou restrições que incentivem atividades ilícitas”, analisou Dias.
Ele acrescenta que “esses mercados paralelos muitas vezes surgem devido à busca por menores custos e à evasão de regulamentações mais rígidas”.
Na sua visão, mesmo com a legalização, pode haver disputas entre grupos criminosos pelo controle de pontos de vendas do jogo do bicho. Dias afirma que isso pode ocorrer principalmente se houver a sensação “de que a regulamentação não é aplicada de forma equitativa ou eficaz”.
Paulo Storani (imagem: divulgação)
Também ouvido pela Gazeta do Povo, o ex-policial do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) e mestre em Antropologia Paulo Storani fez uma comparação do jogo do bicho com o cigarro. Apesar de o produto ser legalizado, há um grande consumo de cigarros contrabandeados no Brasil, disse.
“A regulamentação só vai servir para arrecadar imposto, pode ter certeza disso. Vamos pegar aí [o caso de] um produto legal, que tem imposto, é regularizado e tem controle da Anvisa: o cigarro. Isso mostra que existe uma cultura em que, mesmo uma coisa regularizada, o brasileiro aposta em buscar alternativas”, argumentou.
Segundo dados do Instituto Brasileiro Jogo Legal (IJL) citados pela reportagem, o jogo do bicho movimenta cerca de R$ 12 bilhões em apostas.
Irajá Silvestre (imagem: Pedro França/Agência Senado)
O relator do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Irajá Silvestre (PSD-TO), respondeu à reportagem com a alegação de que, uma vez regulamentado, o jogo do bicho irá atrair pessoas sérias para trabalharem nesse mercado,
“Nós temos aqui uma indústria adormecida, que é o turismo. Os países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), todos, regulamentaram os jogos. Não pode o mundo todo estar errado e o Brasil estar certo”, disse Irajá à Gazeta do Povo.
O PL 2.234/22, que legaliza também cassinos e bingos, deve ser votado no plenário do Senado a partir de agosto, quando os parlamentares etornam do recesso.