Uruguai: Ministério da Economia e Finanças critica projeto de lei que busca regulamentar caça-níqueis

O Ministério da Economia e Finanças (MEF) do Uruguai criticou um projeto de lei em tramitação no parlamento que busca regulamentar as máquinas caça-níqueis em cantinas, pubs, lounges, bares, restaurantes e hotéis de até três estrelas.

De acordo com um relatório revelado pelo jornal El País, o ministério considera que se trata de uma “atividade ilícita” por não ter as aprovações necessárias e, portanto, sua proliferação deve ser evitada em vez de lhe dar uma “autorização quase ilimitada”.

Além disso, de acordo com o ministério, a aprovação do projeto levaria ao risco de proliferação de “jogos de azar entre menores, possíveis fraudes e um possível aumento da violência”.

A pasta considera que essa aprovação também poderia levar a um “risco iminente de crescimento descontrolado do jogo compulsivo”.

Outra das críticas do MEF à proposta é que a aprovação da lei provocaria desconfiança entre os investidores em relação ao sistema histórico tanto dos cassinos privados quanto das salas de jogos mistas da Direção Geral de Cassinos, pois geraria um “tratamento discriminatório e contraproducente”.

O projeto de lei

A iniciativa apresentada pelo legislador Sergio Botana, que está sendo estudada no Senado, limita o número de máquinas de jogos eletrônicos por local a 25 e estabelece que só poderão ser usadas máquinas de jogos eletrônicos que atendam a determinados requisitos.

Um deles é que o Laboratório Tecnológico do Uruguai (LATU) certifique que elas têm uma taxa de retorno ao público não inferior a 85%. Ao mesmo tempo, deve haver um máximo de 25 mil slots em operação no país, que serão distribuídas entre as diferentes operadoras possíveis.

A proposta também exige que os caça-níqueis transmitam informações sobre apostas online para uma câmara que será criada e para a Direção Geral de Impostos.

Em termos de sanções, a proposta define que aqueles que tiverem em suas instalações máquinas que não cumpram os requisitos previstos na lei sofrerão multas entre 172,4 mil pesos uruguaios (aproximadamente R$ 24 mil, na cotação atual) e 2,5 milhões de pesos uruguaios (cerca de R$ 363 mil).

Botana argumentou que a “formalização e a segurança jurídica decorrentes da regulamentação incluirão e beneficiarão todos os empregados da atividade (carpinteiros, ferreiros, técnicos em eletrônica, pintores, programadores, motoristas, etc.), que terão maior segurança em sua fonte de trabalho”.

O parlamentar disse também que será criado “um sistema tributário que determina maiores receitas para o Estado, uma vez que todas as empresas pagarão o Imposto ao Jogador, que será de 15% do lucro”.