Com fim do recesso, PL dos cassinos, bingos e jogo do bicho deve ser votado no Senado

Nesta quarta-feira, dia 31 de julho, termina oficialmente o recesso do Senado, com a retomada dos trabalhos legislativos na quinta-feira ‒ as sessões, no entanto, só voltam na semana que vem.

A expectativa, conforme reportado pela Agência Senado, é que o projeto de lei (PL) 2.234/22 entre na pauta da votação a partir de agosto, embora a data exata ainda esteja indefinida. A proposta legaliza cassinos, bingos e jogo do bicho no Brasil, tendo sido aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em junho.

Na ocasião, a aprovação veio em uma votação apertada: 14 votos favoráveis e 12 contrários, sendo que o projeto enfrenta forte oposição da bancada evangélica e agora precisa do aval do plenário, onde todos os parlamentares têm direito a voto.

Relator do PL na CCJ, o senador Irajá Silvestre (PSD-TO) baseia-se em argumentos econômicos para defender o projeto: segundo ele, a legalização dos jogos físicos no Brasil tem o potencial de gerar mais de 1,2 milhão de empregos diretos e indiretos e atrair mais de R$ 100 bilhões de investimentos em um intervalo de cinco anos. Além disso, a arrecadação para os cofres públicos deve ficar em torno de R$ 22 bilhões por ano com a tributação da atividade.

A previsão foi apresentada pelo parlamentar em uma entrevista dada ao jornal O Tempo no mês de julho.

Integrantes do governo federal também já saíram em defesa da ideia. O ministro do Turismo, Celso Sabino (União), afirmou que a legalização dos cassinos integrados com resorts seria histórica para o setor. Além disso, o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que irá sancionar o projeto caso seja aprovado.

CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas

Com o fim do recesso, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas também retoma as atividades.

Na terça-feira, dia 6 de agosto, estão previstos os depoimentos de Anderson Ibrahim (ex-supervisor do Patrocinense, clube mineiro suspeito de envolvimento em manipulação) e de Wesley Cardia (ex-presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias - ANJL).