Procon-SP defende união de entidades no enfrentamento dos "efeitos nocivos das apostas online"

O Procon de São Paulo apresentou uma proposta para que todas as entidades do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) desenvolvam "atividades integradas de educação voltadas à prática do jogo responsável" e para "enfrentar os efeitos nocivos de jogos e apostas on-line". A informação foi publicada no site do órgão. 

A recomendação foi feita durante um dos maiores eventos da área de proteção ao consumo, o RIOCON II - Congresso de Relações de Consumo, nesta segunda-feira, 29 de julho, e contou com o apoio da Associação Procons Brasil, do Procon Carioca, do Fórum de Procons do Nordeste e da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor - Senacon (órgão do Ministério da Justiça).

A entidade paulistana apresentou um protocolo de ações para a "prevenção e enfrentamento das práticas e dos efeitos nocivos que resultem de jogos e apostas online no país, sob a ótica consumerista, de forma a prevenir o superendividamento e o transtorno do jogo patológico (ludopatia)."

Pela proposta, além das atividades integradas entre os signatários, haverá o compartilhamento de assuntos e problemas enfrentados pelos consumidores e das práticas dos fornecedores destes serviços, para embasar adoção de políticas públicas e medidas cabíveis.

O Procon-SP está preocupado com o crescimento acelerado do mercado de apostas esportivas desde o anúncio da regulamentação pelo governo Lula (PT), em 2023, e vem exigindo do Ministério da Fazenda que as plataformas de apostas cumpram as normas de defesa do consumidor.

Além disso, prepara especialistas do órgão e um protocolo para atender práticas e reclamações referentes ao jogos.

Esse protocolo tem o objetivo de implementar ações educativas quanto ao consumo dos produtos, e de garantir o atendimento correto aos usuários que procurem ajuda no órgão. A iniciativa também prevê parcerias com órgãos de saúde para encaminhamento de consmidores com problemas de ludopatia.