Posicionamento do IBJR e ANJL
Entidades destacam a conclusão de publicações das portarias pelo Ministério da Fazenda
02-08-2024
Tempo de leitura 1:26 min
A conclusão da publicação das portarias — que estabelecem normas para a regularização do mercado de apostas no Brasil — lançadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda foi comemorada pelas entidades do setor.
Entre as normativas publicadas no Diário Oficial da União nesta semana, com assinatura do secretário de Prêmios a Apostas, Regis Dudena, estão pontos como:
- Repasse das destinações do produto da arrecadação da loteria de apostas de quota fixa;
- Requisitos técnicos dos jogos online e dos estúdios de jogos ao vivo a serem cumpridos por operadores de apostas de quota fixa;
- Monitoramento e fiscalização das atividades de exploração das apostas e dos agentes operadores
- Jogo responsável, publicidade, marketing e direitos e deveres
- Estabelecimento de sanções
O IBJR - Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) divulgou que reconhece e valoriza a importância da publicação de todas as portarias regulatórias para o setor de apostas dentro do prazo estabelecido.
"Por se tratar de um setor completamente novo na economia brasileira, é nítido o esforço e o comprometimento dos órgãos federais com o trabalho de criar regramentos que permitam que operadores licenciados funcionem de maneira transparente, sustentável, justa e segura no Brasil, um dos maiores mercados do mundo para essa indústria", declarou a entidade em nota.
"Por se tratar de um setor completamente novo na economia brasileira, é nítido o esforço e o comprometimento dos órgãos federais com o trabalho de criar regramentos que permitam que operadores licenciados funcionem de maneira transparente, sustentável, justa e segura no Brasil, um dos maiores mercados do mundo para essa indústria", declarou a entidade em nota.
"Esperamos que esse setor se desenvolva com responsabilidade, seguindo as diretrizes propostas pela SPA", finalizou.
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) também emitiu nota destacando o avanço da regulamentação.
"Agora, com todas as regras definidas, as empresas terão o devido entendimento para esse período de adequação à regulamentação, que vai até 31 de dezembro deste ano. Vale lembrar que várias casas de apostas já iniciaram o processo de pedido de autorização em andamento junto à SPA. Aquelas que conseguirem cumprir todos os requisitos para a submissão do pedido até 20 de agosto poderão operar já sob a regulamentação, a partir de 1º de janeiro”, afirmou Plínio Lemos Jorge, presidente da ANJL.
Deixe um comentário
NOTíCIAS RELACIONADAS
EVENTO COMEÇA NA SEGUNDA-FEIRA
Alessandro Valente: "BiS SiGMA Americas é oportunidade para que todos estejam sintonizados com as novas regras do Brasil”
55% DOS TORCEDORES AVALIAM POSITIVAMENTE AS BETS
Pesquisa revela as casas de apostas mais conhecidas do público brasileiro
EMPRESAS
