Senado realiza sessão de debate sobre legalização de cassinos, bingos e jogo do bicho

Nesta quinta-feira, 8 de agosto, o Senado Federal realizará Sessão de Debates Temáticos para tratar do projeto de lei (PL) 2.234/2022, que legaliza a exploração de cassinos, bingos e jogo do bicho em todo o Brasil.

Conforme publicação do BNLData, a sessão temática, que é similar à Comissão Geral da Câmara dos Deputados, visa tratar de tema relevante de interesse nacional previamente fixado e foi convocada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Com essa sessão, Pacheco atende aos opositores que desejam debater o tema, mas evita o adiamento da votação da proposta via requerimentos protelatórios como o da senadora Eliziane Gama (PSD-MA).

A senadora apresentou requerimento para que o PL 2.234/22 seja analisado também pelas seguintes comissões da Casa:

• de Assuntos Econômicos (CAE);
• de Assuntos Sociais (CAS);
• e de Segurança Pública (CSP). 

A sessão deve ser presidida pelo relator do projeto de lei, senador Irajá Silvestre (PSD-TO).

O ato terá cinco representantes favoráveis e cinco contrários, seguindo o mesmo conceito da audiência pública realizada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). 

Após o debate, a proposta poderá ser votada pelo plenário do Senado, em data ainda não definida.

Tramitação

O projeto da Câmara que autoriza o funcionamento de cassinos, bingos e jogo do bicho foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 19 de junho. 

De acordo com Irajá, a aprovação do texto pode resultar em investimentos de R$ 100 bilhões, com a geração de mais de 1 milhão de empregos diretos e indiretos. A arrecadação potencial por ano, segundo o senador, pode chegar a R$ 22 bilhões, divididos entre os estados, os municípios e a União.

Já os parlamentares contrários ao texto argumentam que há risco de incentivo à ludopatia (vício em jogos) e crimes, como lavagem de dinheiro, tráfico e prostituição. A votação do texto foi adiada várias vezes na comissão devido à falta de consenso.