México: deputado quer impedir a promoção de jogos de azar e cassinos em publicidade dirigida a crianças

O congressista mexicano Marco Natale Gutiérrez apresentou um projeto de lei para reformar a Lei Federal de Telecomunicações e Radiodifusão, com o objetivo de impedir a promoção de apostas ou jogos de cassino em publicidade destinada a crianças ou vista por elas.

A iniciativa legislativa argumenta que "a publicidade de casas de jogos de azar na mídia de massa representa um desafio significativo para a proteção de crianças e adolescentes".

O parlamentar adverte também que a proliferação desses anúncios pode expor os menores a mensagens inadequadas que promovem comportamentos de risco ou normalizam a atividade do jogo, contrariando os princípios do melhor interesse da criança e do desenvolvimento integral.

O projeto de lei afirma que a participação de crianças em atividades relacionadas a jogos de azar "representa um problema sério com consequências negativas em vários aspectos de seu desenvolvimento e bem-estar".

Além disso, o texto diz que a participação em jogos de azar envolve uma compreensão dos riscos e das consequências financeiras, o que pode "levar a decisões impulsivas, endividamento e conflitos familiares, afetando não apenas a criança diretamente envolvida, mas também seu ambiente próximo".

Natale enfatizou que "é imperativo que o Estado mexicano tome medidas concretas e eficazes para regular a publicidade de casas de jogos na mídia".

"Isso inclui o estabelecimento de diretrizes claras e precisas que protejam crianças e adolescentes da exposição a mensagens prejudiciais, bem como a supervisão e a aplicação rigorosa das leis e regulamentações existentes", acrescentou.

Por fim, ele enfatiza que "a promoção de mensagens responsáveis e a restrição de conteúdo nocivo são elementos essenciais que devem reger as práticas".

"Ao mesmo tempo, as autoridades governamentais devem criar estruturas regulatórias sólidas e implementar medidas de supervisão eficazes para garantir a conformidade com os padrões estabelecidos", concluiu.