Secretaria de Prêmios e Apostas publica Manual do SIGAP

A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, comandada por Regis Dudena, divulgou o Manual do Sistema de Gestão de Apostas (SIGAP). O documento é uma espécie de guia para os operadores de apostas de quota fixa se orientarem sobre como enviar corretamente as informações das suas atividades pela plataforma oficial do governo.

“Os agentes operadores de apostas devem observar o modelo de dados e os requisitos de integração constantes neste Manual. A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda poderá, a qualquer tempo, solicitar ao agente operador de apostas informações adicionais", informa um trecho do documento.

Com 75 páginas, o manual traz informações sobre como fazer e qual deve ser a periodicidade do envio de dados, quais os formatos corretos e ainda os códigos correspondentes a cada modalidade esportiva.

Confira aqui a íntegra do Manual do Sistema de Gestão de Apostas (SIGAP)

“Os arquivos encaminhados pelos agentes operadores serão submetidos a duas fases distintas: análise de estrutura dos arquivos e análise de qualidade dos dados enviados. O detalhamento de cada fase deste processo consta do manual web da API disponibilizado pelo Serpro. Importante ressaltar que os arquivos só serão considerados enviados pelos agentes operadores após terem sido submetidos às referidas análises. Em outras palavras, o mero envio dos arquivos não cumpre com a obrigação de envio de dados”, diz o manual.

Vale lembrar que o SIGAP é a plataforma pela qual empresas interessadas em explorar apostas de quota fixa devem fazer o pedido de licença federal, bem como enviarem dados relativos às suas operações.

Em julho, a SPA divulgou também o Guia de Acesso ao SIGAP.