Regis Dudena afirma que SPA encaminhou sugestões de alterações no projeto dos cassinos

Durante pronunciamento na sessão do Senado que debateu a legalização dos cassinos, bingos e jogo do bicho (projeto de lei 2.234/22), na quinta-feira, dia 8 de agosto, o secretário de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, afirmou que encaminhou sugestões de alterações no texto da proposta.

“Especificamente em relação ao texto, senador Irajá [relator do projeto], é de vosso conhecimento que já encaminhamos à assessoria alguns pontos em que achamos necessárias melhorias. Aqui eu destaco a necessidade de um entendimento sobre o regime sobre o qual essas atividades serão estabelecidas – e me parece que isso é possível de ser ajustado ainda no texto”, disse o secretário.

Ele acrescentou, em seguida, que há “a necessidade de que fique claro que as outorgas se deem de maneira onerosa. É importante que o Estado também possa se utilizar desses mecanismos para, ao dar a outorga para exploração dessa atividade, que ela seja feita de maneira onerosa”.

O secretário, no entanto, não entrou em mais detalhes sobre essas sugestões de melhorias. No vídeo abaixo, é possível conferir a sua fala completa (a partir de 1 hora e 18 segundos), em que comenta também a experiência da SPA na regulamentação das apostas de quota fixa.

Em outro momento do seu pronunciamento, Dudena elencou uma série de benefícios que podem ser trazidos com a legalização de cassinos e demais jogos físicos. 

O secretário citou, especificamente, uma maior arrecadação de impostos, atração de investimentos internacionais, geração de empregos e incentivos ao setor de turismo e eventos.

“A sugestão que fazemos, como reguladores do setor de apostas e potenciais reguladores do setor de jogos, é que a legislação garanta que a regulação seja feita da melhor forma possível e dentro de tempo hábil. Se esse setor tem chances de prosperar no Brasil, ele só irá prosperar com uma boa regulação”, finalizou Dudena.