Debate no Senado sobre legalização dos cassinos é marcado por pontos de vista opostos

A sessão de debates temáticos do Senado sobre o projeto de lei 2.234/22 (que legaliza cassinos, bingos e jogo do bicho), realizada na quinta-feira, dia 8 de agosto, foi marcada por diferentes pontos de vista trazidos por parlamentares e convidados.

Por um lado, representantes do setor de jogos, de turismo, eventos e o senador Irajá Silvestre (PSD-TO) defenderam a iniciativa. Do outro lado, senadores da oposição e outros debatedores criticaram a possível legalização, registra a Agência Senado.

O secretário nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos do Ministério do Turismo, Carlos Henrique Sobral, apontou que, com a liberação dos jogos, o Brasil pode ter um incremento de R$ 74 bilhões na receita.

Carlos Henrique Sobral (imagem: Saulo Cruz/Agência Senado)

“Vamos ter um investimento de R$ 66 bilhões, mais de 1.000% de aumento de investimento. A tendência é, com esses destinos com resort integrado, atingir desenvolvimento econômico, sendo emblemáticos Las Vegas, Macau e Singapura”, afirmou Sobral.

Senadores contrários ao projeto levantaram preocupações em relação a temas como ludopatia, lavagem de dinheiro e outros tipos de crimes.

“O que mais me traz para este debate é a questão da corrupção, da lavagem de dinheiro. Temos notas técnicas da PGR [Procuradoria-Geral da República] e da PF [Polícia Federal], de 2017, que apontavam essa preocupação. Acho que elas ainda têm validade e podemos voltar a perguntar a esses órgãos se eles mudaram a posição, se o Brasil melhorou os seus órgãos de controle. Essa preocupação ainda é muito atual”, declarou a senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

 O senador Irajá (relator da proposta) afirmou que o texto leva em consideração esses riscos e foram tomados cuidados para prevení-los. 

Irajá Silvestre (imagem: Saulo Cruz/Agência Senado)

“Para você participar de um cassino, você precisa abrir uma conta digital com o seu CPF; não é admitida nem a possibilidade de abrir no CNPJ. Todas as apostas que você efetuar, o movimento de apostas e prêmios que você venha a receber, serão transacionados também nessa conta digital na pessoa física”, argumentou Irajá.

Ele ressaltou ainda o papel das autoridades na fiscalização da atividade. “Todo o processo é passível de auditagem, porque ele tem um lastro, podendo ser fiscalizado pelos órgãos de controle, como a Receita Federal, a Polícia Federal e todos os demais órgãos que desejem, de alguma forma, estabelecer uma relação de transparência com o que está acontecendo nessa movimentação financeira”, defendeu o senador.

O vídeo completo do debate pode ser conferido abaixo:

Sobre a questão da ludopatia, o especialista em regulação de jogos e apostas Leonardo Henrique Benites de Prado fez uma comparação com o consumo de álcool para defender o seu ponto de vista.

“O problema com a ludopatia atinge uma parcela ínfima da sociedade, e nós não podemos cercear a liberdade da grande maioria porque teremos problema com a minoria. Cerca de 12,5% das pessoas que consomem álcool são alcoólatras. Esse número está muitas vezes maior do que a questão do ludopata”, disse Prado.