Prefeitura de Cataguases sanciona lei de criação da loteria municipal

A prefeitura de Cataguases (MG), cidade de 66 mil habitantes  a cerca de 300 quilômetros de Belo Horizonte (MG), sancionou a lei 5.042, que cria a loteria municipal denominada Lotocat.

Pelo texto, sancionado no domingo, dia 11 de agosto, poderão ser exploradas as seguintes modalidades: loteria passiva (quando o apostador adquire o bilhete já numerado), de prognósticos números (quando o desafio é adivinhar os números que serão sorteados), de prognósticos esportivos (apostas em partidas esportivas), loteria instantânea (quando o apostador descobre na hora se foi contemplado, como a raspadinha), entre outras.

A lei autoriza ainda o poder executivo a firmar “Parceria Público-Privado - PPP, na condição de concessão, permissão ou organização credenciada” para fazer a exploração da atividade lotérica. O processo de credenciamento de empresas terá início com um edital de chamamento a ser publicado pela prefeitura, informa o texto.

A arrecadação será revertida para investimentos no município, com 30% destinados à saúde, outros 30% repassados para a assistência social e as demais porcentagens a áreas como cultura, esporte e acessibilidade.

Antes de ir para a sanção do prefeito José Henriques (MDB), o texto já havia sido aprovado pela Câmara de Vereadores de Cataguases.