Coljuegos transferiu mais de 160 investigações por apostas ilegais à Procuradoria-Geral

A Coljuegos, entidade reguladora dos jogos de azar na Colômbia, informou que transferiu 168 processos à Procuradoria-Geral do país para investigar a responsabilidade de pessoas físicas e jurídicas que teriam incorrido no crime de exploração de jogos de azar sem autorização.

Conforme explicou o presidente da entidade, Marco Emilio Hincapié, as investigações abrangem atividades ilícitas como a operação não autorizada de máquinas caça-níqueis eletrônicas, módulos de apostas online e outros jogos que não pagam os respectivos direitos de exploração e despesas de administração.

“Essas transferências representam um passo significativo em nosso esforço para erradicar as operações ilegais no setor. Estamos comprometidos em proteger o mercado legítimo e as transferências que são feitas para a saúde dos colombianos mais necessitados”, comentou Hincapié.

Do total de denúncias transferidas para a entidade investigadora, 100 correspondem ao período entre janeiro de 2020 e junho de 2023. “Esses processos foram paralisados ​​na Coljuegos por administrações anteriores”, completou Hincapié.

A entidade indicou ainda que trabalha adicionalmente com a Procuradoria-Geral da República do país em 27 investigações conjuntas, visando conferir eficácia e celeridade aos processos.

Estas denúncias buscam iniciar investigações criminais que permitam garantir os direitos da Coljuegos, dado que a entidade se diz vítima de estruturas criminosas que se financiam por meio de apostas ilegais.

Além das denúncias relatadas, a Coljuegos também abriu 438 processos administrativos sancionatórios contra jogos localizados e novos e 160 investigações adicionais contra portais ilegais de apostas online.

Recentemente, a entidade reguladora procedeu à destruição de um total de 1.444 elementos de jogos ilegais de sorte e azar, que tinham sido apreendidos em diversas regiões do país, e que foram avaliados em mais de 120 milhões de pesos colombianos (aproximadamente R$ 125 mil).

Relativo aos sites ilegais, a Coljuegos bloqueou mais de 8.676 sites de promoção de casas de apostas esportivas, bem como casinos online que funcionavam sem autorização. De acordo com a legislação colombiana, a exploração de jogos de sorte e azar sem autorização constitui crime previsto no artigo 312 do Código Penal, relativo ao exercício ilícito de atividade monopolista.

Os responsáveis ​​poderão incorrer em crimes como lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e enriquecimento ilícito, bem como a possibilidade de enfrentar processo de perda de propriedade de bens imóveis que tenham sido utilizados para exploração de jogos ilegais.