Lottoland tem pedido negado para operar no RJ sem licença estadual

A casa de apostas Lottoland, sediada em Gibraltar, teve um pedido negado para voltar a atuar no Rio de Janeiro sem a licença estadual exigida pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj).

Segundo informações da coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo, a empresa acionou o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) para tentar suspender o bloqueio que a impede de operar em território fluminense.

Na decisão, a juíza federal Iolete de Oliveira, da 22ª Vara Federal do Distrito Federal (DF), indicou que a Lottoland “não logrou êxito em demonstrar a existência de direito incontestável e inequívoco à invalidação do processo (...), tampouco a adequação dos pleitos à estreita via mandamental”, registra a coluna de O Globo.

Como amplamente noticiado pelo Yogonet, o estado do Rio de Janeiro é palco de um embate jurídico desde que a Loterj recorreu à Justiça para que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) procedesse com o bloqueio de sites de apostas que não adquiriram a licença estadual.

Enquanto entidades do setor (como o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável e a Associação Nacional de Jogos e Loterias) criticam a postura da Loterj, a autarquia afirma que está defendendo o mercado regulado. 

“Não tenho briga com ninguém do setor. Muito pelo contrário, a minha briga é em favor de regulamentar. [...] Em todos os nossos processos administrativos, nas petições em relação à Anatel, já está claro que são as empresas não licenciadas pelo Rio de Janeiro e/ou Ministério da Fazenda. Até porque alguns processos, em relação à Anatel, [para] aqueles que tiverem licença em janeiro, nós já vamos comunicar que aquela empresa, aquela bet regularizou, licenciou junto à União e ela, então, deve ser desbloqueada no estado do Rio”, afirmou Hazenclever Lopes Cançado, presidente da Loterj.

A declaração foi dada durante participação de Cançado no evento “Girando a Roda da Fortuna”, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OABRJ) no dia 5 de agosto, e pode ser conferida, na íntegra, neste link.