Andre Gelfi: "O mercado regulado não deixa margem para aventureiros e tende a organizar o ambiente concorrencial"

Com todas as portarias da regulamentação do setor de apostas publicadas pelo Ministério da Fazenda, muitas empresas agora se movimentam para garantir a legalização de suas operações a partir de 2025 em um mercado cada vez mais competitivo.

Andre Gelfi, diretor-presidente do Instituto Brasileiro do Jogo Responsável (IBJR) - associação que representa 16 empresas do setor -, tem sido uma das vozes mais atuantes em prol da regulamentação do setor e do desenvolvimento de um mercado seguro no Brasil.

No início do mês, o IBJR reconheceu a importância do conjunto de regras emitidas pela Fazenda, as quais "permitam que operadores licenciados funcionem de maneira transparente, sustentável, justa e segura no Brasil, um dos maiores mercados do mundo para essa indústria".

Gelfi sublinha, na entrevista exclusiva que concedeu ao Yogonet, que a regulação inviabilizará a entrada de operadoras "que não tenham capacidade de atender o mercado brasileiro".

Segundo reportagem do Estadão publicada hoje, a expectativa do setor é que cerca de 60 empresas façam a solicitação no Sistema de Gestão de Apostas (SIGAP) até a data-chave de 20 de agosto. O número é inferior à lista de 134 casas de apostas que haviam feito manifestação de interesse prévia junto ao Ministério da Fazenda no ano passado.

Leia a entrevista abaixo.

A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) publicou todas as portarias da regulamentação de apostas esportivas no prazo. Qual a avaliação que você faz do conjunto? Há pontos que precisam ser melhorados para o pleno desenvolvimento do mercado?

A publicação das portarias foi muito aguardada pelo mercado de apostas e é de extrema importância. A partir dessa divulgação, o Ministério da Fazenda mostra o caminho de como as bets devem atuar no país, desde a publicação de diretrizes técnicas, a clareza sobre o pagamento de prêmios, a fiscalização das plataformas pela SPA, e a determinação para que empresas criem políticas de integridade esportiva e assim prevenir o vício em jogos. É evidente que a partir desta movimentação surgirão novas demandas, entretanto as primeiras portarias sinalizam um setor em expansão.

Recentemente, em uma entrevista à Folha de S. Paulo, você disse que “hoje a situação no mercado é bastante preocupante, cada um faz o que quer”.  Pode explicar o que quis dizer e como resolver esse problema?

O cenário do mercado de apostas esportivas e jogos online passa por um processo de reestruturação e regularização. O que tínhamos no Brasil, antes da publicação das portarias e até mesmo antes da aprovação do que ficou conhecido como “PL das apostas esportivas", era um cenário de falta de clareza, informação e ilegalidade. Um ambiente propício para todos os casos que surgiram no ano passado sobre manipulação de jogos, por exemplo. A partir de agora, o cenário muda completamente.

O IBJR se posicionou contra a decisão de bloqueio de centenas de sites de apostas no estado do Rio de Janeiro, pedido pela Loterj. De que forma esse tipo de decisão afeta o futuro do setor? 

A determinação do TRF-1 de bloquear as plataformas online não licenciadas pela Loterj derrubou o acesso aos sites de várias empresas. Uma determinação como essa gera insegurança, impacta economicamente o setor e arrecadação federal, além de todo o ecossistema do mercado de apostas.

As questões de integridade do setor e da segurança dos jogadores estão em voga devido ao acelerado crescimento do mercado de apostas no país. De que maneira as empresas têm se preparado para enfrentar esses desafios?

Empresas sérias e comprometidas com a integridade esportiva e entretenimento no país seguem as diretrizes do jogo responsável, se posicionando firmemente contra os jogos para adolescentes e proíbem o acesso a este público; além de acompanhar as decisões governamentais e regulatórias para colaborar com o crescimento seguro do mercado de apostas no país.

O prazo para operar legalmente apostas de quota fixa a partir de 2025 termina no dia 20 de agosto, mas até o momento da publicação desta entrevista, foram feitas apenas 23 solicitações de credenciamento no SIGAP, do Ministério da Fazenda. Em um cenário com centenas de sites em operação no país, o que um número relativamente baixo de inscrições pode significar?

O número de aplicantes, que deve subir até o final do prazo estabelecido pelo Ministério da Fazenda, ratifica o entendimento de que o mercado regulado não deixa margem para aventureiros e tende a organizar o ambiente concorrencial. O valor da licença, estabelecido em R$ 30 milhões, inviabiliza a entrada de operadoras que não tenham capacidade de atender o mercado brasileiro com a estrutura necessária para oferecer segurança e confiabilidade aos clientes brasileiros.