SIGAP registra pedidos de autorização de mais cinco empresas

A Bet365, Aposta Ganha, Brazino777, SeguroBet e Gamewiz Brasil oficializaram, na quarta-feira, dia 14 de agosto, o pedido de autorização no Sistema de Gestão de Apostas (SIGAP) do Ministério da Fazenda. 

No caso da Gamewiz Brasil, foram feitas duas solicitações para operar seis marcas. Com isso, o total de pedidos no SIGAP chega a 23, somando-se às seguintes empresas que já haviam feito o registro no sistema:

• Betano
• Superbet
• Rei do Pitaco
• Sportingbet
• BIG Brazil
• NSX (que controla as marcas Betnacional, Mr. Jack Bet e Pagbet)
• KTO
• Betsson
• F12 Bet
• GaleraBet
• Sportybet
• EstrelaBet 
• Reals
• Betfair
• 7games.bet
• Novibet 
• HiperBet (pertencente à HiperCap)
  

O registro no SIGAP é obrigatório para todas as empresas que desejam atuar no mercado regulamentado. A Fazenda garantiu que quem fizer o pedido até 20 de agosto terá a resposta ainda neste ano. Em caso de aprovação, estará apta para operar legalmente em 1º de janeiro de 2025, quando começam a valer todas as regras da regulamentação.

Já as empresas que fizerem a solicitação após 20 de agosto podem começar 2025 sem a licença federal e ficar sujeitas a penalidades. Isso porque a aprovação do pedido deve levar vários meses.

Segundo o Estadão, a expectativa é que cerca de 60 empresas façam a solicitação no SIGAP até a data-chave de 20 de agosto. O número é inferior à lista de 134 casas de apostas que haviam feito manifestação de interesse prévia junto ao Ministério da Fazenda no ano passado.

O motivo disso é que nem todas as plataformas terão condições de atender às regras exigidas na legislação, como o pagamento de uma outorga de R$ 30 milhões, e, portanto, não estarão aptas a atuar no mercado regulamentado. 

“O regulador pediu uma carga de investimentos alto, capital mínimo, liquidez, diretores estatutários. Não vai dar para entrar para testar a tese”, afirmou Rodrigo Del Mônaco, sócio de vendas institucionais do BTG e especialista no segmento, ao Estadão. Esse fato já era esperado por executivos e representantes do setor.

Neste link, é possível acompanhar em tempo real as solicitações feitas no SIGAP.