Comissão da Câmara aprova aumento de pena para manipulação de resultados no esporte

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 14 de agosto, o projeto de lei 515/2023, que altera o Estatuto do Torcedor.

De autoria do deputado Bandeira de Mello (PSB-RJ), a proposta visa endurecer as punições para profissionais esportivos envolvidos em manipulação de resultados, aumentando em até 50% as penas para atletas, árbitros e auxiliares que participarem de fraudes em competições, informa publicação do Globo. 

Atualmente, o Estatuto do Torcedor prevê penas de dois a seis anos de reclusão, além de multa, para quem for flagrado manipulando ou facilitando fraudes em eventos esportivos. Com a nova lei, essa penalidade poderá ser agravada caso o crime envolva profissionais diretamente ligados ao esporte, como jogadores e árbitros.

"O objetivo da proposta não é criminalizar jogadores e árbitros, mas lembrar o poder de influência e decisão que eles possuem no decorrer das partidas", afirmou Bandeira de Mello ao Globo.

O deputado destacou o caso da "Máfia do Apito", que envolveu a manipulação de resultados no Campeonato Brasileiro e Paulista de 2005, como um exemplo da gravidade dessas condutas. A Fifa já proíbe que jogadores, árbitros e agentes apostem em partidas ou tenham ligação com empresas de apostas, e impõe suspensões de até três anos e multas aos infratores. O projeto de lei brasileiro segue essa linha de proteção à integridade do esporte.

Para Bandeira de Mello, o futebol deve ser tratado como uma força de transformação social, além de seu caráter esportivo e de entretenimento. "O futebol precisa ser respeitado e encarado na sua verdadeira dimensão, como um indutor de políticas públicas", disse o deputado em entrevista.

Ele também ressaltou que a medida é importante para garantir a segurança jurídica de patrocinadores e investidores.

"Embora a manipulação de resultados não seja nova nem exclusiva do Brasil, é fundamental agir para implementar mudanças legislativas significativas, incluindo sanções mais rigorosas para valorizar ainda mais o futebol", finalizou Bandeira de Mello.

O projeto irá agora para votação no plenário, onde todos os deputados têm direito a voto.