Contrato do Maracanã prevê que bets sem licença estadual ou federal não poderão anunciar no complexo esportivo

Em meio às negociações da concessão do Complexo Maracanã para o Flamengo e o Fluminense, o governo do Rio de Janeiro estabeleceu que apenas as casas de apostas com licença estadual ou federal poderão anunciar no local. A informação é do Globo Esporte.

"É vedado à CONCESSIONÁRIA divulgação/veiculação publicitária e/ou de merchandising, diretamente ou por empresa interposta, no âmbito do Complexo Maracanã, de Casas de Apostas que não tenham outorga formalizada junto à Loteria do Estado do Rio de Janeiro –LOTERJ ou da União Federal, conforme Decreto nº 48.806/23”, diz o trecho adicionado ao contrato.

Atualmente, o Flamengo é patrocinado pela Pixbet, empresa que já está licenciada pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj). O Fluminense, por outro lado, tem patrocínio da Superbet, que entrou com pedido de licença federal no Sistema de Gestão de Apostas (SIGAP) do Ministério da Fazenda.

O Globo Esporte menciona que a nova condição afetaria uma placa de publicidade da Sportsbet.io. A casa de apostas, que tem contrato com o Consórcio Maracanã, não possui licença estadual e ainda não aparece entre as empresas solicitantes de autorização no SIGAP.

Procurado pelo Globo Esporte, o Consórcio Maracanã disse que ainda estuda o caso. Já o Fluminense emitiu a seguinte nota:

"A cláusula menciona a necessidade de autorização da LOTERJ ou da União Federal. A regulamentação federal (PORTARIA SPA/MF Nº 827, DE 21 DE MAIO DE 2024) estabelece que o prazo de adequação das pessoas jurídicas que estavam em atividade no Brasil se encerra em 31 de dezembro (art. 24). E estabelece também que quem pediu autorização até 20 de agosto terá o pedido analisado até 31 de dezembro (art. 23). Portanto, atualmente, não há nenhuma empresa irregular sob a ótica federal. Isso poderá acontecer apenas em 1 de janeiro/25 para quem não tiver a autorização”, diz o texto reproduzido pela reportagem.