Prazo chega ao fim e Fazenda registra 113 pedidos de licença para operar apostas esportivas e jogos online

O prazo-chave para fazer o pedido de licença federal para operar apostas de quota fixa e jogos online no Brasil terminou nesta terça-feira, 20 de agosto, e o Sistema de Gestão de Apostas (SIGAP) do Ministério da Fazenda registra 113 pedidos de credenciamento

Nas últimas 24 horas, 52 empresas ‒ incluindo a Caixa Loterias ‒ protocolaram pedidos de autorizações. O registro é obrigatório, e as bets que pretendem iniciar 2025 em operação legais devem estar cadastradas de acordo com as orientações e portarias (SPA/MF 827/24) do Ministério da Fazenda e pagar uma outorga de R$ 30 milhões. Com os 113 pedidos, o valor arrecadado pela Fazenda será de quase R$ 3,4 bilhões.

O governo federal se comprometeu a dar uma resposta ainda em 2024 para as bets que fizeram a solicitação até o prazo-chave. Quem fizer após o dia 20, provavelmente irá iniciar 2025 (quando começam a valer todas as regras da regulamentação) sem a licença federal. Estará, portanto, sem autorização oficial para operar no mercado nacional e sujeito a penalidades.

Veja a lista completa das empresas que apresentaram pedido de autorização no SIGAP:

1. Betano (Kaizen Gaming Brasil Ltda)
2. SuperBet (SPRBTBR Ltda)
3. Rei do Pitaco (MMD Tecnologia Entretenimento e Marketing Ltda)
4. Sportingbet (Ventmear Brasil S.A.)
5. BIG Brazil/Caesars Sportsbook (Big Brazil Tecnologia e Loteria S.A)
6. NSX Brasil S.A. (Betnacional, Mr. Jack Bet e Pagbet)
7. KTO (Apollo Operations Ltda)
8. Betsson (Simulcasting Brasil Som e Imagem S.A.)
9. GaleraBet (Galera Gaming Jogos Eletrônicos S.A.)
10. F12 Bet (F12 do Brasil Jogos Eletrônicos Ltda)
11. Sportybet (Blac Jogos Ltda)
12. EstrelaBet (EB Intermediações e Jogos S.A.)
13. Reals Bet (apresentou duas solicitações, ou seja, são contabilizados dois pedidos)
14. Betfair (Betfair Brasil Ltda)
15. 7games.bet (OIG Gaming Brazil)
16. HiperBet (Hiper Bet Tecnologia Ltda)
17. Novibet (NVBT Gaming Ltda)
18. SeguroBet (Seguro Bet Ltda)
19. Gamewiz Brasil
20. Gamewiz Brasil
21. Bet365 (HS do Brasil Ltda)
22. Aposta Ganha (Aposta Ganha Loterias Ltda)
23. Brazino777 (Futuras Apostas Ltda)
24. Betway (Sorento Bay Ltda)
25. 4Play.bet (Lucky Gaming Ltda)
26. Estadiumbet (Grove Eagle Gestão de Bens Ltda)
27. H2Bet (H2 Licensed Ltda)
28. VBET (SC Operating Brazil Ltda)
29. (CDA Gaming Ltda) (Casa de Apostas e Betsul) 
30. Esportes Gaming Brasil Ltda (Esportes da Sorte e Onabet)
31. Betfast.io (Fast Gaming S.A.)
32. SupremaBet (Suprema Bet Ltda)
33. Bet Esporte (Betesporte Apostas On Line Ltda)
34. Zep.bet (RRX Soluções Tecnológicas Ltda)
35. king Panda (king Panda Group Ltda)
36. Leo Vegas (Boa Lion S.A)
37. Betspeed (Betspeed Ltda)
38. 1Xbet (Defy Ltda)
39. Blow Marketplace (Blow Marketplace Ltda)
40. Sorte Online, Lottoland (Levante Brasil Ltda)
41. Digiplus Brazil Interactive Ltda
42. Pixbet (Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda)
43. RioJogos (Lema Administração e Participações S.A.)
44. PlayPix (Hope Gaming Ltda)
45. BetBR (BetBR Loterias Ltda – NGX – Apostou.com – ST Soft)
46. Donald.Bet e Bet Gorilas (Gorillas Group do Brasil Ltda)
47. Bateu Bet (EA Entretenimento e Esportes Ltda.)
48. Betwarrior (Track Gaming Brasil Ltda)
49. Sortenabet (Sortenabet Gaming Brasil S.A.)
50. Bell Ventures Digital (Bell Ventures Digital Ltda)
51. Brilliant Gaming (Brilliant Gaming Ltda)
52. Foggo Entertainment (Foggo Entertainment Ltda)
53. Ana Gaming (Ana Gaming Brasil S.A. – Abelardo Dantas Alvares)
54. TQJ-PAR Participações Societárias S.A.
55. 7MBR (7MBR Ltda)
56. Upbet (Upbet Brasil Ltda)
57. Enseada Serviços e Tecnologia Ltda
58. VaideBet, BetPix365, ObaBet (BPX Bets Sports Group Ltda)
59. Alfa Entretenimento S.A.
60. Betbet (Betbet Solucoes Tecnologicas S.A.) (atualização: empresa retirou o pedido)
61. Select Operations Ltda
62. B3T4 International Group Ltda
63. Sampameo Ltda
64. Sportvip Group International Apostas Ltda
65. Sabia Administracao Ltda
66. A2FBR Ltda
67. XYZ Jogos Brazil Ltda
68. Betboom Ltda
69. Tropicalize Bet Ltda
70. Tropicalize Bet Ltda (a mesma empresa aparece duas vezes pois fez dois pedidos)
71. Aposta 1 Ltda
72. Jogo Principal Ltda
73. Skill On Net Ltda
74. World Sports Technology do Brasil S.A.
75. AF Tecnologia E Soluções Financeiras Ltda
76. RR Participações e Intermediações de Negócios Ltda
77. GGR7 Lazer, Pagamentos e Participações S.A.
78. Stake Brazil Ltda
79. Fortuna Diversões Eletrônicas Ltda
80. Caixa Loterias S.A
81. FC Entretenimento Esportivo Ltda
82. Responsa Gamming Brasil Limitada
83. SPE Unica Bet Ltda
84. Lindau Gaming Brasil S.A.
85. Meridian Gaming Brasil SPE Ltda
86. Laguna Servicos E Tecnologia Ltda
87. Atlantis Comercio Eletrônico e Software House Ltda
88. RT 216 Empreendimentos E Participações Ltda
89. LBBR Apostas de Quota Fixa Limitada
90. Estadox Ltda
91. Vanguard Entretenimento Brasil Ltda
92. Bingo em Casa Ltda
93. WK Negócios E Finanças Ltda
94. Gisenyi Associates Corp
95. Logame do Brasil Ltda
96. Sevenx Gaming Ltda
97. VL Intermediação em Vendas Online Ltda
98. Zeroumbet Plataforma Digital Ltda
99. Elisa.Bet Casa de Apostas Esportivas e Casino Online Ltda
100. BBET Ltda
101. Stayman Participações S.A.
102. BETBET Soluções Tecnológicas S.A.
103. Defy Ltda
104. Olavir Ltda
105. Hilgardo Gaming Ltda
106. Brand Force Mastery Ltda
107. Padrinho Enterprise Ltda
108. Sistema Lotérico de Pernambuco Ltda
109. Cash For Pay Ltda
110. ZBET Ltda
111. Puskas Bet Administradora de Apostas Esportivas Ltda
112. G2 Negócios Digitais Ltda
113. AF Tecnologia e Soluções Financeiras Ltda