“O mercado já entendeu que há apenas uma forma de atuar no Brasil: atendendo à lei e às regras”, diz Dudena

Após o encerramento do prazo-chave para operadoras de apostas de quota fixa e jogos online realizarem o pedido de licença federal, no dia 20 de agosto, o secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena, comentou sobre os 113 pedidos de credenciamento junto ao Ministério da Fazenda.

As inscrições foram realizadas no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) e, caso aprovadas, as primeiras empresas poderão operar no mercado regulado de apostas a partir de 1º de janeiro de 2025. 

Dudena expressou otimismo com o volume de pedidos recebidos, que superou as expectativas do mercado.

"O encerramento da fase inicial do processo de autorização, com esse significativo número de pedidos, foi um sucesso. O Ministério da Fazenda vem trabalhando intensamente na regulação e estabeleceu critérios rigorosos de proteção dos apostadores e regras para o mercado", afirmou o secretário em comunicado. 

"O setor respondeu positivamente, mostrando que há muitas empresas sérias que pretendem atuar respeitando a legislação, que é a melhor forma de atender às necessidades pessoais, sociais e econômicas da atividade", incluiu Dudena.

Ele destacou ainda que esse processo é fundamental para criar um mercado de apostas mais seguro tanto para a sociedade quanto para a economia nacional. 

“O período sem regras está se encerrando. Com a conclusão da fase de adequação, o mercado já entendeu que há apenas uma forma de atuar nacionalmente no Brasil: atendendo à lei e às regras, respeitando as pessoas e com autorização do Ministério da Fazenda", declarou o secretário. 

Após o encerramento do período legal de adequação, previsto para 31 de dezembro, somente as empresas autorizadas e que cumprirem integralmente a regulamentação poderão operar no país.

Veja aqui a lista das empresas que apresentaram pedido de autorização no SIGAP até o momento.