PL dos cassinos: “Estamos querendo que vote esta semana”, diz ministro do Turismo

O ministro do Turismo, Celso Sabino (União), afirmou ao jornal O Globo que há o desejo de ver o projeto de lei 2.234/22 (que legaliza cassinos, bingos e jogo do bicho) sendo votado no plenário do Senado já nesta semana.

“Estamos querendo que vote esta semana. Se não, na outra”, disse Sabino, em entrevista ao veículo logo após participar de um seminário sobre o tema na segunda-feira, dia 26 de agosto.

Entretanto, conforme repercutido pelo Yogonet, os líderes no Senado já haviam sinalizado no começo de agosto que a votação deve ocorrer apenas após as eleições municipais, em outubro.

Os parlamentares consideram que o tema precisa ser amadurecido e que o calendário diferenciado do Congresso em agosto e setembro, por conta das eleições, dificulta o debate mais profundo.

Logo, não há uma definição oficial de quando será a votação do projeto dos cassinos, bingos e jogo do bicho no plenário.

Geração de empregos

No evento, promovido pela Editora Globo no Rio de Janeiro (RJ), Sabino reforçou a previsão de geração de empregos que já havia sido apresentada anteriormente pelo senador Irajá Silvestre (PSD-TO), relator do projeto de lei 2.234/22 no Senado.

“Como qualquer grande atividade econômica que vai mobilizar grandes investimentos, vamos ter geração de emprego já na fase de implantação e durante a execução. A nossa perspectiva é da geração em torno de 600 mil a 1 milhão de empregos diretos e indiretos, quando tivermos com todos os resorts integrados [com cassinos] funcionando”, disse Sabino no seminário, segundo o jornal O Globo.

No vídeo abaixo, é possível conferir a íntegra do seminário que contou com a participação de Sabino:

O que diz o projeto

Confira os principais pontos do PL 2.234/22, de acordo com a Agência Senado:

Cassinos

- Pelo texto, os cassinos poderão ser instalados em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer. Em outras palavras, resorts e hotéis de alto padrão com pelo menos 100 quartos, além de restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais.

- No geral, os estados e o Distrito Federal poderão ter apenas um cassino. Porém, há exceções que levam em conta o tamanho do território e a quantidade da população. São Paulo ficará autorizado a ter até três cassinos, ao passo que Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará poderão ter até dois cada um.

- Os cassinos poderão ser instalados em embarcações marítimas (no limite de dez, em todo o país) e em navios fluviais com pelo menos 50 quartos, dentro dos seguintes limites: um cassino em cada rio com extensão entre 1,5 mil e 2,5 mil quilômetros; dois em cada rio com extensão entre 2,5 mil e 3,5 mil quilômetros; e três em cada rio com extensão acima de 3,5 mil quilômetros.

- No caso das embarcações fluviais com cassinos, elas não poderão ficar ancoradas em uma mesma localidade por mais de 30 dias seguidos. 

- Para operar, as empresas responsáveis pelos cassinos terão que comprovar capital social mínimo de R$ 100 milhões. O credenciamento valerá por 30 anos.

Bingos

- O texto autoriza que os bingos sejam explorados de forma permanente em locais específicos, seja em cartela física ou em modalidades eletrônicas e de videobingo.

- Cada município poderá ter uma casa de bingo. Entretanto, cidades maiores poderão ter um estabelecimento a cada 150 mil habitantes.

- Será possível promover bingos em estádios com capacidade mínima de 15 mil torcedores, desde que forma não eventual. 

- A autorização proposta para as casas de bingos é de 25 anos (prazo renovável por igual período), sendo necessário comprovar capital social mínimo de R$ 10 milhões.

- Entidades turfísticas credenciadas no Ministério da Agricultura poderão explorar apostas em corridas de cavalos e também jogos de bingo e videobingo.

Jogo do bicho

- A cada 700 mil habitantes, uma pessoa jurídica poderá ser credenciada para explorar o jogo do bicho em cada estado e no Distrito Federal. No caso de Roraima, apenas uma operadora poderá atuar, devido à população reduzida.

- A autorização para explorar o jogo do bicho será de 25 anos, com capital mínimo de R$ 10 milhões.

Tributação

Como explica a Agência Senado, o PL 2.234/22 prevê a criação de dois novos tributos a serem pagos pelas operadoras credenciadas.

São eles: a Taxa de Fiscalização de Jogos e Apostas (Tafija) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de jogos e apostas (Cide-Jogos). As casas de apostas serão isentas de outros impostos e contribuições.

A Tafija deverá ser paga a cada três meses, tendo valores diferentes para cassinos (R$ 600 mil) e casas de bingo e operadores de jogo do bicho (R$ 20 mil).

Já a Cide-Jogos terá alíquota de até 17% calculada em cima da receita bruta das empresas.

O projeto estabelece também a criação do Registro Nacional de Proibidos (Renapro). Trata-se de um cadastro com dados de pessoas impedidas de fazer apostas e até mesmo entrar em cassinos e salas de jogos. A inclusão na lista poderá ser solicitada pelo próprio cidadão, por ordem judicial ou pelo Ministério Público.