Lei que proibia apostas em corridas de cavalos em SP é suspensa

A lei que proibía o uso de animais em jogos de azar na capital paulista ‒ incluindo as apostas em cavalos ‒ foi suspensa em caráter liminar pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo.

A decisão acata um pedido feito pelo Ministério Público e considera que é de competência da União legislar sobre o tema. “O texto de iniciativa parlamentar impedia, por exemplo, as corridas de cavalos realizadas no Jockey Club. Para o procurador-geral de Justiça, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, a proibição inviabiliza a atividade turfística, modalidade de sorteio expressamente permitida pela União”, diz um comunicado reproduzido pelo g1.

Em comunicado, o Jockey Club disse esperar “que o Tribunal de Justiça de São Paulo confirme a decisão liminar e suspenda definitivamente a lei municipal, já que nenhum Município tem o poder de determinar a proibição da atividade turfística”.

Conforme reportado pelo Yogonet, em julho, uma outra decisão já havia suspendido a lei, aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB).

Na época, o relator José Damião Pinheiro Machado Cogan atendeu a um pedido do próprio Jockey e também argumentou que o município não tem competência para legislar sobre o assunto. Ele afirmou ainda que a medida poderia prejudicar “proprietários, sócios e demais frequentadores” do Jockey, causando a “morte” do espaço.