Projeto estabelece prisão de até um ano para influenciadores que divulgarem jogos de azar

O deputado federal Marx Beltrão (PP-AL) apresentou um projeto de lei (PL) que altera a Lei das Contravenções Penais de 1941 e proíbe influenciadores de fazer publicidade de jogos de azar e apostas digitais nas redes sociais.

O PL 3.127/2024 ‒ que pode ser lido na íntegra neste link ‒ determina pena de três meses a um ano de prisão para influenciadores que descumprirem a proibição, além do pagamento de multa em valor não especificado.

“Os jogos de azar são amplamente reconhecidos por seus efeitos nocivos na sociedade, incluindo o potencial de causar dependência, problemas financeiros graves e consequências sociais negativas. A proibição da propaganda de jogos de azar é, portanto, uma medida preventiva que visa reduzir a exposição da população a esses riscos, dificultando o acesso e a participação em tais atividades”, diz a justificativa do projeto.

A proposta estende a mesma penalidade de até um ano de prisão para “quem instigar ou induzir alguém a participar de jogos de azar ou, de qualquer forma, contribuir para sua difusão”.

“Esta abordagem abrangente é essencial para coibir não apenas a publicidade direta, mas também outras formas de incentivo que possam ser igualmente prejudiciais”, afirma Beltrão na justificativa do texto.

De acordo com o site da Câmara, o PL 3.127 foi apensado ‒ “juntado” ‒ a outra iniciativa que trata do mesmo assunto, o PL 4.394/2023, e aguarda tramitação na Comissão de Finanças e Tributação.