Argentina: novo projeto de lei quer proibir a publicidade de jogos de azar online na mídia e nas redes sociais

A senadora argentina Anabel Fernández Sagasti apresentou um novo projeto de lei para proibir a publicidade e o patrocínio de operadores de jogos de azar online e apostas esportivas na mídia e nas redes sociais.

A iniciativa se junta a outras apresentadas anteriormente na Câmara dos Deputados por legisladores como Constanza Alonso, Maximiliano Ferraro e Eduardo Toniolli. Esses projetos também propõem restrições à publicidade no setor online e buscam vetar o patrocínio de casas de apostas em clubes esportivos argentinos.

Em seu projeto de lei, Fernández Sagasti propõe a proibição de “publicidade, promoção, patrocínio e patrocínio de jogos de azar e apostas online, direta ou indiretamente, por meio de qualquer mídia, comunicação e rede social”.

“Todas as expressões, manifestações e conteúdos transmitidos em espaços digitais serão abrangidos por essa proibição”, acrescenta o texto.

O projeto estabelece também um regime sancionatório para os operadores que não cumprirem essa proibição, que inclui o pagamento de multas e a suspensão ou remoção da licença para operar jogos de azar online no país.

Ao mesmo tempo, a iniciativa busca o desenvolvimento de políticas públicas e a implementação de programas e ações para a prevenção e o controle de jogos de azar online por meio de diferentes medidas, como o registro e a auditoria de operadores; campanhas contra a ludopatia cibernética; e acordos com empresas públicas e privadas e organizações da sociedade civil para identificar, bloquear e eliminar conteúdo que promova jogos de azar ilegais.

Além disso, incorpora a criminalização de intermediários como “aqueles que facilitam o acesso de menores de 18 anos a plataformas de jogos e apostas online, estabelecendo uma pena de prisão de um a quatro anos”.

Ao apresentar sua iniciativa em um evento no Senado, Fernández Sagasti afirmou que o problema dos jogos de azar online está “fora de controle” e alertou que “os jogos de azar são a área que teve o maior crescimento em investimentos em publicidade multimídia nos últimos anos”.

Unificação de projetos

Na ocasião, e em diálogo com o Yogonet, Alonso disse que, embora os projetos apresentados “estejam sujeitos a várias comissões”, ela não descarta que o bloco do qual ela e Toniolli fazem parte, tenha como objetivo apresentar um texto único sobre o assunto. A senadora Fernández Sagasti também é membro desse grupo político.

“Estamos prestes a realizar uma reunião de membros do nosso bloco que apresentaram projetos de lei sobre esse assunto, a fim de fazer comparações e avaliar um texto comum que inclua os melhores artigos”, disse Alonso em maio.

Clique aqui para acessar o projeto de lei apresentado pela senadora Fernández Sagasti.