PL dos cassinos: "Uma vez aprovado o projeto no Senado, vem uma segunda fase, que é a regulamentação", diz Irajá

O projeto de legalização dos cassinos, bingos e jogo do bicho (PL 2.234/22) ainda não foi votado no plenário do Senado, mas o relator da matéria, Irajá Silvestre (PSD-TO), se mostra confiante na aprovação e disse acreditar já ter os votos necessários para isso.

Em entrevista ao programa Vai Turismo, da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Irajá afirmou que, após a possível aprovação e sanção do projeto, haverá uma segunda fase de discussões com foco na regulamentação.

“Uma vez aprovado o projeto no Senado, vem uma segunda fase, que é a sua regulamentação, que aí sim, vão ser estabelecidos os mecanismos de credenciamento, quais são os órgãos que vão fazer, se vai ser o Ministério do Turismo ou Ministério da Economia [Fazenda]”, disse o parlamentar.

“Aí nós vamos conseguir disciplinar como habilitar essas empresas idôneas no mercado, sejam empresas nacionais ou internacionais que queiram trabalhar nesse novo ambiente. Lembrando que nesse ambiente hoje, de jogo clandestino e ilegal, infelizmente o mercado está dominado pelo crime organizado”, acrescentou.

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Embora o ministro do Turismo, Celso Sabino (União), tenha manifestado o desejo de que o PL 2.234/22 seja votado no plenário o quanto antes, um acordo entre líderes do Senado prevê que a votação ocorra apenas em outubro, após as eleições municipais.

Sabino é o integrante do governo federal que mais tem se envolvido com a questão. Assim como Irajá, ele cita a geração de empregos e incentivo ao turismo como fatores positivos da proposta.

Pela redação atual do PL 2.234/22, os cassinos poderão ser instalados em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer. Em outras palavras, resorts e hotéis de alto padrão com pelo menos 100 quartos, tendo também restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais.

Os estados e o Distrito Federal poderão ter apenas um cassino. Porém, há exceções que levam em conta o tamanho do território e a quantidade da população. São Paulo ficará autorizado a ter até três cassinos, ao passo que Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará poderão ter até dois cada um.