Deputado de São Paulo quer proibir publicidade de bets no estado

O site da Assembleia Legislativa de São Paulo informa que o deputado estadual Simão Pedro (PT) protocolou na quinta-feira, 5 de setembro, um projeto de lei (PL) "para proibir a comunicação mercadológica de qualquer natureza, inclusive a publicitária, de sites e aplicativos de apostas em todo o estado de São Paulo".

O PL pode ser lido neste link.

O legislador considera que "a falta de regulamentação traz graves riscos para a saúde mental, financeira e o bem-estar social de grande parte dos usuários", e que as propagandas estimulam os jovens e outros grupos vulneráveis a desenvolverem 'comportamentos compulsivos relacionados aos jogos', justificou em seu texto. 

Uma pesquisa recente do Instituto Locomotiva detectou que um terço dos apostadores está endividado e com o nome sujo - e que, mesmo assim, 37% dos apostadores desfrutam de três cartões de crédito e os usam como meio de pagamento nas plataformas de apostas. Os dados mostram que 46% dos apostadores são jovens entre 19 e 29 anos, e 34% deles pertencem às classes C, D e E.  

Além de limitar a atuação das empresas, o PL prevê que a administração pública, tanto direta quanto indireta, não poderá exibir propagandas de sites e aplicativos de apostas em eventos, serviços contratados ou campanhas institucionais em rádio, televisão ou redes sociais. Os contratos que envolvam qualquer tipo de comunicação mercadológica relacionada às apostas e que estejam em vigor não poderão ser renovados. 

Pedro afirmou que a forte campanha do canal de comunicação ICL que denuncia supostos crimes e problemas do setor foi sua fonte de inspiração.  

Saúde

O projeto também prevê que a Secretaria da Saúde do Estado promova campanhas permanentes de conscientização sobre os riscos associados ao uso de sites e aplicativos de apostas, com foco nos jovens.

E cria ainda a "Semana de Conscientização Quanto à Prevenção de Dependência em Apostas", a ser realizada todos os anos em setembro, mês dedicado à prevenção do suicídio.