Regis Dudena detalha plano de combate a sites ilegais a partir de janeiro de 2025

A Terceira Cúpula de Integridade Esportiva, realizado no Museu do Futebol, em São Paulo (SP), no dia 5 de setembro, proporcionou uma série de debates focados nas tecnologias emergentes, ameaças no esporte e oportunidades para impulsionar justiça e transparência.

No evento, o secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena, trouxe detalhes sobre os planos do governo para o combate de sites ilegais, conforme publicou o site BNLData. 

No painel "Da Regulamentação à Implementação: Navegando pela nova legislação de apostas esportivas no Brasil", Dudena discutiu o tema ao lado de nomes como Rafael Marchetti Marcondes (Rei do Pitaco), Leonardo Baptista (Pay4Fun) e Daniela Castro (Pacto pelo Esporte), e com moderação de Udo Seckelmann (Bichara e Motta Advogados). 

Dudena destacou que, desde que assumiu a secretaria, tem participado de diversos fóruns e seminários para explicar o progresso da regulamentação. "Uma das coisas que me parece muito relevante é que tivemos, obviamente, um problema histórico, que foi a legalização não ser acompanhada da regulação", disse o secretário.

Com a nova lei aprovada em dezembro de 2023, o Congresso ampliou o escopo das apostas esportivas, incluindo as apostas em jogos online. Segundo Dudena, o início de 2024 trouxe uma agenda regulatória desafiadora, cobrindo 11 temas complexos, como regulamentação de pagamentos, combate à lavagem de dinheiro, monitoramento e fiscalização do jogo responsável.

"Existe uma crítica recorrente sobre o período de adequação. Esse mercado se desenvolveu por seis anos sem regras claras. Criamos muitas regras detalhadas que protegem o apostador e o mercado regulado, e essas precisam ser internalizadas", afirmou o secretário no painel. 

Dudena também ressaltou o rigoroso processo de avaliação das empresas que desejam atuar no Brasil. Cada empresa precisa entregar cerca de 100 documentos, e a secretaria já recebeu 114 pedidos de autorização, gerando mais de 10 mil documentos para análise.

Em relação à fiscalização, Dudena destacou que a primeira ação será informar ao público onde é seguro apostar, com foco nos sites ".bet.br", que serão os únicos autorizados.

"Há uma convergência de interesses entre reguladores em divulgar que apostar em site .bet.br é a única garantia de segurança", disse. Além disso, o regulador poderá proibir a divulgação de links de empresas ilegais em redes sociais e plataformas digitais. A secretaria já iniciou conversas com essas plataformas para banir links de sites não autorizados no Brasil.

Dudena também mencionou que o Banco Central será um aliado na proibição de transferências financeiras para empresas que operam ilegalmente. "Estamos intensificando a relação com o Banco Central para monitorar e derrubar meios de pagamento ilegais", destacou o secretário. 

Por fim, Dudena revelou conversas com um grande buscador sobre a proibição de sites ilegais nos mecanismos de busca, considerando a exibição desses links como uma forma de publicidade indireta.

"Estamos em cooperação com essas plataformas para garantir que sites ilegais não apareçam nas buscas", concluiu o secretário.