Conselho de Secretários de Segurança pede alterações no projeto dos cassinos, bingos e jogo do bicho
O Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp) manifestou preocupação com o avanço da regulamentação dos jogos de azar sem a efetiva participação do setor no processo. Eles destacaram especificamente o projeto de lei (PL) 2.234/22, que legaliza cassinos, bingos e jogo do bicho no país.
A preocupação dos secretários gira em torno de possíveis impactos negativos da proposta para a segurança pública e a sociedade, conforme publicou o g1. Eles pedem alterações no texto ‒ entre elas, o aumento do percentual destinado ao Fundo Nacional de Segurança Pública, com metade sendo repartida entre os estados e o Distrito Federal.
Outra alteração sugerida é a vedação de publicidade na imprensa e nas redes sociais, à semelhança do que já acontece com a indústria do cigarro. O Consesp reúne secretários estaduais de segurança e está vinculado ao Ministério da Justiça, tendo caráter consultivo.
Em julho, o Yogonet já havia repercutido que técnicos em segurança pública e parte da ala jurídica do Governo Federal temiam que a legalização do jogo do bicho e semelhantes pudesse facilitar a atuação do crime organizado e prejudicar a população mais pobre pelo risco de vício nesse tipo de aposta.
O PL 2.234/22 aguarda votação no plenário do Senado, sendo que a data prevista para isso ocorrer é outubro, após as eleições municipais.
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