Senador Omar Aziz vai recorrer à PGR para suspender sites de apostas no Brasil

O senador Omar Aziz (PSD-AM) publicou um vídeo neste domingo, 15 de setembro, afirmando que vai pedir que "todos os sites de apostas tenham seu funcionamento suspenso até que o Governo regulamente esta operação", escreveu em seu Instagram. 

Para a suspensão, o parlamentar proporá à Procuradoria-Geral da República (PGR) que envie uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), com pedido de liminar urgente, ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Aziz afirma que a suspensão duraria enquanto as bets "não estiverem regulamentadas". O conjunto de regras determinado pela lei 14.790/23 e pelas portarias do Ministério da Fazenda passa a valer no dia 1° de janeiro de 2025. 

Com o argumento de que "famílias estão se endividando, crianças e adolescentes estão sendo expostas a isso, e o dinheiro da comida está sendo trocado por apostas em que sempre quem perde são as famílias mais humildes", Aziz afirma em seu vídeo que os sites podem deveriam ser suspensos "assim como o Twitter".

Aziz, que no ano passado votou a favor do PL 3.626/23, que regulamentou o setor, destaca no vídeo as consequências financeiras negativas, sobretudo aos mais vulneráveis. "Quem perde com isso? Sempre são os mais humildes, os mais pobres. As famílias estão deixando de comer para jogar. É um absurdo o que está acontecendo com o nosso País. Não somos uma republiqueta, aqui tem que ter controle e regulamentação", afirma. 

Críticas

Aziz não está sozinho nas críticas ao setor. Além de uma parte dos legisladores no Congresso Nacional, certos setores da sociedade têm visto com preocupação o crescimento exponencial das apostas no Brasil, como os  varejistas e empresários da alimentação.

Segundo dados recentes levantados pela empresa especializada em marketing esportivo Sports Value, o Brasil ultrapassou a Inglaterra e já é o quinto país do mundo no uso das casas de apostas, com 22% de sua população fazendo algum tipo de jogo.

A repercussão da Operação Integration da Polícia Civil de Pernambuco, que emitiu 19 mandados de prisão de integrantes uma suposta organização criminosa que movimentou quase R$ 3 bilhões provenientes de jogos ilegais e lavagem de dinheiro em conjunto com casas de apostas, aumentou o tom de desaprovação.

Na semana passada houve o anúncio de dois projetos de lei (PL) dos deputados federais Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Reginaldo Lopes (PT-MG) que pretendem impôr a proibição de qualquer publicidade ou divulgação de casas de apostas ou jogos de azar no país.

Já deputado Luiz Gastão (PSD-CE) vai além: ele está colhendo assinaturas para uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que iguala as apostas ao álcool e ao tabaco, impondo restrições legais à publicidade do setor, bem como um projeto de lei para limitar o valor das apostas por CPF.