Regis Dudena: bloqueio de sites ilegais terá apoio do Banco Central

O Ministério da Fazenda está reforçando sua atuação contra sites de apostas irregulares em parceria com o Banco Central (BC), visando monitorar fluxos financeiros e bloquear plataformas estrangeiras que operarem fora das normas brasileiras, conforme reportado pelo Estadão.

Segundo o secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena, essa medida é parte do combate à crescente "pandemia" de dependência em jogos online, mencionada pelo ministro Fernando Haddad.

“A lei disciplina que as empresas do sistema financeiro não podem prestar serviços para casas de apostas não autorizadas. Assim vamos ter um mecanismo também de buscar barrar esse fluxo financeiro”, disse o secretário ao Estadão/Broadcast.

O BC vai atuar na identificação dos fluxos financeiros que permitem o uso de sites com domínios no exterior, fora da regulamentação nacional, explicou Dudena ao jornal. Ele ressaltou que a legislação proíbe que empresas do sistema financeiro prestem serviços a casas de apostas não autorizadas, o que criará um mecanismo eficaz para barrar essas operações. 

Além do monitoramento, os sites autorizados terão que usar o domínio “bet.br”, facilitando a distinção entre empresas legais e ilegais. "Quando eu tenho uma lista positiva, é fácil criar uma lista negativa. Se autorizarmos 80 grupos, qualquer site fora dessa lista estará ilegal", disse o secretário.

Dudena destacou que o governo está tomando medidas rápidas para evitar que "grupos oportunistas" aproveitem o período de transição para fraudes, afirmando que a portaria 1.475 é um sinal de que as empresas devem cumprir as regras para operar no Brasil.

Proibição do uso de cartões de crédito

Outro aspecto da regulamentação é a proibição do uso de cartões de crédito para o pagamento de apostas esportivas, que entrará em vigor em janeiro de 2025 (apesar disso, grande parte das bets já não usa essa forma de pagamento).

A possibilidade de antecipar essa proibição foi levantada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), mas Dudena explicou que os maiores problemas identificados pela Fazenda não envolvem os meios de pagamento, mas sim a atuação de grupos criminosos que exploram ilegalmente o setor de apostas.

"O cartão de crédito já está proibido pelo normativo. Os casos mais problemáticos não são associados a empresas de apostas, mas sim a fraudes cometidas por grupos criminosos", afirmou Dudena em entrevista.