Governo vai exigir perfil de usuários e fazer campanhas no combate à dependência psicológica em jogos

O Ministério da Fazenda já iniciou a publicação em suas redes de cards com mensagens e vídeos com entrevistas do secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena.

Agora, o governo prepara três campanhas de conscientização para informar a população sobre a regulamentação das apostas esportivas e jogos online no Brasil, exigindo também relatórios diários das operadoras sobre o perfil dos apostadores. A informação está no jornal O Globo.

A primeira campanha, programada para outubro, será a divulgação da lista das empresas que poderão operar no país.

A segunda será mais robusta, e envolverá a participação do Ministério da Saúde para alertar sobre o endividamento e o efeito das apostas na saúde mental. Será uma campanha publicitária dizendo que apostas são entretenimento e não meios de enriquecimento ou de fazer dinheiro.

A terceira campanha será em janeiro de 2025, com a lista das empresas que receberam autorização definitiva para prestar o serviço no país.

Perfis dos apostadores

A reportagem informa também que, a partir de 1° de janeiro de 2025, quando passa a valer a regulamentação do setor no país, as empresas de apostas "serão obrigadas a enviar relatórios diários para o Ministério da Fazenda sobre o perfil dos jogadores, renda, valor e frequências das apostas". Elas também terão que informar se a casa da aposta conta com serviço de influencers, os termos do contrato e remuneração.

"Teremos campanhas educativas que a gente está construindo tanto aqui na Fazenda, quanto junto a nossos regulados (as empresas). Haverá um reforço bastante grande com a atuação em conjunto com o Ministério da Saúde para a fase de conscientização" disse Dudena, ao Globo.

Regis Dudena (imagem: Saulo Cruz/Agência Senado)

Sites ilegais e dependência psicológica

Nos próximos dias, as empresas que pediram autorização terão que informar quais marcas e sites operam. A partir de janeiro, todas terão que usar o domínio bet.br. O governo está preocupado com dois fatores no momento: sites que cometem fraudes e não estão se adequando às regras e o aumento da dependência psicológica em jogos. 

Nesta terça-feira, 17 de setembro, a SPA publicou a portaria 1.475 determinando que as bets que não deram entrada no pedido de autorização federal devem deixar de ofertar apostas a partir do dia 1º de outubro. 

"Nós começamos a ver um descolamento entre dois grupos: um grupo de empresas de apostas que querem atuar no Brasil de forma legal e um outro grupo que começou a usar das apostas para fazer fraudes, para explorar os apostadores e até para cometer crimes. A portaria tenta separar desde logo quem são essas empresas. Isso foi alinhado com o presidente da República", explicou Dudena ao Globo. 

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também comentou a portaria. "Não tem nada a ver com arrecadação. Isso tem a ver com uma pandemia que está instalada no país e que nós temos que começar a enfrentar, que é essa questão da dependência psicológica dos jogos", declarou nesta semana.