ANJL elogia portaria 1.475 e destaca necessidade de mecanismos de denúncias de plataformas ilegais

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) emitiu uma nota em que descreve a portaria 1.475 como “acertada” e chama a atenção para a necessidade de mecanismos de denúncia de plataformas ilegais.

Como repercutido pelo Yogonet, a portaria 1.475 determina que as casas de apostas que não deram entrada no pedido de licença junto ao Ministério da Fazenda até 17 de setembro devem deixar de operar a partir de 1º de outubro. A normativa é assinada pelo secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena.

“A decisão de fixar para as casas de apostas um período de adequação à regulamentação federal a partir de 1º de outubro é acertada porque impedirá, de forma mais imediata, a atuação de operadoras irresponsáveis, descomprometidas com o processo regulatório em curso”, diz o texto da ANJL.

A associação diz que “esse período tende a acelerar a percepção dos milhões de apostadores brasileiros, assim como de representantes dos diversos setores da economia, sobre as diferenças entre as bets sérias, que estão se submetendo às regras brasileiras, daquelas que atuam de forma irresponsável, inclusive sem preocupação com a saúde financeira e mental dos jogadores”.

Há, no entanto, uma ressalva. “É de grande importância para a sociedade brasileira que, a partir do período de adequação, não só as plataformas ilegais sejam bloqueadas como haja mecanismos de denúncias, que possam ser feitas por qualquer pessoa ao ser identificado o seu funcionamento. Não está claro, ainda, se será implementado algum canal para isso”, pondera o texto.

Com esse posicionamento, a ANJL se soma ao Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), que também havia emitido um posicionamento favorável à portaria 1.475.