Senacon notifica fabricantes de celulares sobre pré-instalação de aplicativos de apostas

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, emitiu notificações a oito fabricantes de celulares para esclarecer a possível pré-instalação de aplicativos de apostas em aparelhos novos.

Entre as empresas notificadas estão grandes marcas do mercado brasileiro: Samsung Brasil, DL Comércio e Indústria (representante da Xiaomi), LG Brasil, Motorola Mobility, Positivo, Multilaser, TCL Semp e Asus Brasil, conforme publicação da Agência Brasil.  

As empresas têm o prazo de dez dias para responder à Senacon, detalhando se os aparelhos vendidos no Brasil vêm com aplicativos de apostas pré-instalados. Caso confirmem, deverão especificar quais são esses aplicativos e se possuem contratos ou acordos comerciais com empresas do setor de jogos de azar.

As fabricantes também precisarão esclarecer se os consumidores são devidamente informados sobre os termos de uso desses apps, assim como sobre os riscos associados às apostas, como dependência e endividamento, declarou o governo. 

A Senacon questiona ainda as fabricantes sobre a existência de medidas de proteção para evitar o uso dos aplicativos por menores de idade, idosos ou pessoas vulneráveis a vícios em jogos. Segundo o órgão, a pré-instalação de apps de apostas sem o consentimento expresso do consumidor pode ser considerada uma prática abusiva, violando os direitos do consumidor estabelecidos em lei.

Além disso, as fabricantes deverão apresentar cópias de eventuais contratos com empresas de apostas. O não cumprimento da solicitação poderá resultar em sanções, como multas ou a abertura de processos administrativos.

Apps pré-instalados em celulares novos

Uma reportagem veiculada na BBC Brasil apontou que os aplicativos de bets estão vindo pré-instalados ou tem a instalação sugerida nos celulares novos, de diversas fabricantes.

Segundo a apuração, os apps apresentam o placar de partidas de futebol, já com a indicação de quanto seria o ganho em dinheiro em caso de acerto em apostas. Qualquer clique leva para sites das mesmas bets onde se pode efetivamente apostar. 

À reportagem, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) disse estar “ciente dos impactos do uso abusivo de aplicativos” e que podem ser usados por pessoas vulneráveis. Mas, afirma que “em geral, os termos de uso dos aplicativos indicam a classificação de cada um deles e recomenda ações para os usuários e pais".