Senador aponta "negligência" do governo na regulamentação das apostas online

Em pronunciamento no Senado na terça-feira, 24 de setembro, o senador Izalci Lucas (PL-DF) criticou a forma como o governo federal vem conduzindo a regulamentação das apostas online no Brasil.

Ele mencionou também que o governo teria “adiado” a regulamentação, em referência ao fato de que as regras, assim como o recolhimento dos tributos, só entram em vigor em 1º de janeiro de 2025, respeitando um prazo de transição para as empresas.

“A tentativa de regulamentação das apostas online no Brasil, longe de ser uma solução eficaz, revela não só a negligência do governo e a sua incapacidade de enfrentar o problema de forma contundente, mas mostra sua ganância, pois, no Orçamento de 2024, a estimativa de receita com a regulamentação dessas apostas era de R$ 728 milhões”, disse Lucas.

“Com o adiamento proposital, o governo projeta até R$ 3,4 bilhões, caso todas as interessadas atendam às regras estabelecidas na regulamentação. O que deveria ser um sistema robusto de controle e proteção ao consumidor tornou-se farsa e objeto de arrecadação do Governo”, acrescentou.

O senador questionou ainda a falta de uma fiscalização eficiente para coibir o acesso de menores de idade às apostas e jogos online. “O que o Governo quer e continua a priorizar é a arrecadação de tributos, ignorando os alertas dos especialistas e negligenciando as políticas de proteção”, afirmou.

O posicionamento de Lucas se soma a uma série de críticas que o setor vem enfrentando nos últimos meses, tanto por parte de políticos da base do governo quanto da oposição. 

Em uma carta aberta divulgada no dia 16 de setembro, associações que representam empresas de apostas se defenderam das críticas e ressaltaram a importância da regulamentação.

"Trabalhar contra a regulamentação é o mesmo que apoiar a permanência no país de sites ilegais, sem a menor preocupação com as boas regras do mercado regulado. Significa empoderar aqueles contra os quais luta o governo, lutam as empresas sérias e deve lutar a sociedade. Por fim, as empresas manifestam a certeza de que, a partir de 1º de janeiro de 2025, com a entrada em vigor do mercado regulamentado, o Brasil passará a ter um ambiente seguro para as apostas, com regras claras e medidas punitivas para aqueles que desrespeitarem o principal foco das operações: o consumidor", diz um trecho da carta.