Projeto na Câmara quer barrar uso de recursos do Bolsa Família em apostas esportivas e jogos online

Um dia antes da divulgação dos dados de que, apenas no mês de agosto, cerca de R$ 3 bilhões foram gastos em apostas e jogos online por beneficiários do Bolsa Família, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) apresentou um projeto de lei (PL) para barrar o recebimento  de recursos de contas bancárias do programa social pelas bets.

Segundo o PL 3.610/2024, as casas de apostas poderão estar sujeitas a multas caso recebam recursos de cartões de crédito e contas bancárias do Bolsa Família. A medida impõe uma multa no valor de 0,1% a 20% sobre o produto da arrecadação das empresas. Nos casos mais graves, as multas podem superar R$ 2 bilhões.

Além disso, as empresas estarão sujeitas à suspensão parcial ou total do exercício das atividades pelo prazo de seis meses. Outra penalidade prevista no projeto é a cassação da autorização da empresa que receba valores oriundos das contas de usuários do benefício. O deputado agora trabalhará para colher assinaturas de apoio na Câmara. 

Endividamento

Novos dados, divulgados pelo Banco Central na terça-feira, dia 24 de setembro, demonstram que cinco milhões de pessoas usaram recursos recebidos do Bolsa Família para fazer apostas, cerca de 21% do valor total pago pelo governo federal às famílias beneficiadas.  

“O endividamento causado pelas apostas tem destruído famílias e causado ruína financeira para diversas pessoas. O uso indiscriminado do cartão de crédito tem colocado em risco financeiro boa parte da população”, indicou Lopes, na apresentação do projeto. 

O presidente Lula e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já demonstraram preocupação com o que consideram um “grave problema social”, e apoiam uma regulamentação que freie o endividamento social.