ANJL e IJL respondem manifesto do varejo e defendem regulamentação das apostas

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro Jogo Legal (IJL) publicaram uma resposta ao manifesto divulgado pelas entidades representativas do setor de varejo e indústria, que aborda preocupações com o impacto das apostas no Brasil.

As entidades de jogos reafirmaram seu compromisso com um ambiente regulado, seguro e transparente, além de se mostrarem abertas ao diálogo com as autoridades públicas, governo federal e outros setores da economia.

Em sua resposta, a ANJL e o IJL destacaram que os desafios enfrentados pelo setor de apostas de quota fixa, assim como os demais segmentos da economia, são reflexos da falta de regulação nos últimos cinco anos. Essa lacuna permitiu o surgimento de inúmeras plataformas ilegais no Brasil, o que aumentou os riscos para os consumidores, cita o documento.

"Concordamos que a regulamentação adequada é essencial para proteger os consumidores e evitar impactos negativos, principalmente para os mais vulneráveis", afirmam as entidades no comunicado. Além disso, destacam que a regulação deve promover um ambiente equilibrado e harmônico entre o setor de apostas e outros setores econômicos, como o varejo e o consumo.

Publicidade e crédito: ações para proteção

Um ponto em comum entre a ANJL, IJL e as entidades do varejo está relacionado à proibição da divulgação das apostas como uma forma de investimento. Ambas as associações de jogos defendem que as campanhas de comunicação devem ser transparentes e focadas na educação do público, posicionando as apostas como uma forma de entretenimento, e não como fonte de renda.

Outro aspecto relevante da resposta é o apoio à antecipação da proibição do uso de cartões de crédito para apostas, medida que estava prevista para 2025, mas que foi solicitada para ser implementada antes. As entidades de jogos consideram essa iniciativa positiva, reconhecendo que ela pode ajudar a reduzir o risco de endividamento e compulsão, especialmente entre os jovens e as populações mais vulneráveis.

O comunicado reforça ainda que o Brasil está no caminho de implementar uma regulamentação robusta e responsável para o setor de apostas, com o objetivo de impedir práticas abusivas e garantir o desenvolvimento sustentável dos jogos online. Para isso, a ANJL e o IJL afirmam estar comprometidos com a criação de campanhas de conscientização e ferramentas que protejam os consumidores.

As associações também repudiaram qualquer forma de publicidade ou incentivo ao jogo irresponsável, que possa induzir ao endividamento ou comportamento compulsivo.

Por fim, a ANJL e o IJL propuseram uma reunião com a participação de outras entidades representativas, tanto do mercado de apostas quanto do varejo e serviços, junto às autoridades públicas, visando "endereçar as preocupações e, de forma dialogada, propor medidas concretas para o sucesso da regulamentação no país", finaliza o documento, assinado pelo presidente da ANJL, Plínio Lemos Jorge, e pelo presidente do IJL, Magnho José.

O posicionamento pode ser lido na íntegra neste link.

Varejo contesta regulamentação de apostas