Parlamentares apresentam projetos para controlar gastos com apostas

Parlamentares na Câmara dos Deputados e no Senado têm se mobilizado para limitar gastos com apostas esportivas no país. Recentemente, três novos projetos de lei foram apresentados com o objetivo de proteger os apostadores mais vulneráveis e evitar que os benefícios sociais sejam usados em atividades de jogos de azar.

Os projetos surgem em meio à informação do Banco Central (BC) sobre o aumento expressivo das transferências via Pix para plataformas de apostas online, que subiu mais de 200% desde janeiro deste ano. Segundo ele, esse crescimento levanta preocupações quanto à piora da qualidade do crédito, especialmente entre pessoas de baixa renda, incluindo beneficiários do programa Bolsa Família.

Embora os dados sejam baseados apenas em transações via Pix, especialistas indicam que o valor total das apostas pode ser ainda maior, uma vez que outros métodos de pagamento, como cartões de crédito, não foram considerados.

O tema, vem movimentando o Congresso Nacional. O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, protocolou um projeto de lei (PL) que visa proibir a veiculação de propagandas de plataformas de apostas online no Brasil.

Agora, é a vez do deputado federal Tião Medeiros (PP-PR) e do senador Alessandro Vieira (MDB/SE) apresentarem projetos neste âmbito. Confira os principais pontos de cada projeto. 

Publicidade restrita e responsabilidade social

O primeiro projeto de lei (PL 3719/2024), de autoria do senador Alessandro Vieira, propõe importantes restrições à publicidade de apostas esportivas. A proposta altera a Lei nº 14.790, de 2023, e busca proibir propagandas comerciais de apostas, exceto em estabelecimentos autorizados. Nesses locais, as empresas devem garantir que a comunicação inclua avisos sobre os malefícios do jogo e a prevenção de transtornos relacionados ao vício.

Além disso, a publicidade deverá ser direcionada apenas ao público adulto, com rigorosas práticas de conscientização para o chamado "jogo responsável". As plataformas também serão obrigadas a criar mecanismos que limitem o valor apostado pelos jogadores, impondo limites de perdas e transferências mensais, com base na renda declarada. O PL pode ser lido na íntegra neste link. 

Limitação para grupos vulneráveis

O segundo projeto (PL 3718/2024), também do senador Alessandro Vieira, vai além, estabelecendo limites rígidos para determinados grupos da população. A proposta determina que pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), em dívida ativa ou no cadastro de proteção ao crédito, além de idosos, tenham suas apostas restringidas. Essas limitações podem incluir desde tetos mensais de apostas até a vedação total de transações.

O projeto justifica que as famílias de baixa renda são as mais prejudicadas pela atividade de apostas, muitas vezes sendo atraídas pela ilusão de enriquecimento rápido. O PL pode ser lido na íntegra neste link. 

Condicionamento de benefícios sociais

O terceiro projeto de lei, de autoria do deputado Tião Medeiros, é ainda mais rígido ao condicionar a manutenção de benefícios sociais à não participação em apostas virtuais. A proposta exige que as empresas de apostas online enviem relatórios mensais ao Ministério da Fazenda, com a identificação dos apostadores e valores apostados, permitindo o monitoramento dos gastos.

Caso um beneficiário de programas sociais, como o Bolsa Família, seja identificado como apostador, ele poderá perder o direito ao benefício, define a proposta do deputado.

Medeiros argumenta que essa medida é necessária para evitar que recursos públicos sejam usados em apostas, uma vez que cerca de 17% dos beneficiários do Bolsa Família realizaram apostas online em 2023, segundo dados do Banco Central.  O PL pode ser lido na íntegra neste link.