Plataformas associadas ao IBJR e ANJL se antecipam e não devem mais aceitar cartão de crédito em apostas

O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) comunicou oficialmente que as plataformas que representa baniram o uso de cartões de crédito como forma de pagamento para apostas. No caso da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), foi feita uma recomendação no mesmo sentido aos operadores associados.

Diante das críticas recentes ao mercado de apostas e da declaração do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de que pasta terá um sistema de controle para impedir apostas online com cartão de crédito, as duas associações resolveram agir antes do governo para "reforçar seu compromisso com a transparência, responsabilidade e conformidade regulatória em todas as suas operações", escreveu o IBJR em nota oficial.

A entidade afirmou que as plataformas que a compõem "tomaram a decisão voluntária de banir o uso de cartões de crédito como forma de pagamento em suas plataformas", e que essa modalidade representa "apenas cerca de 0,5% dos depósitos realizados pelos clientes". 

A ANJL afirma que "as apostas no Brasil são realizadas, em sua esmagadora maioria, por meio do PIX", e que "praticamente todas [as operadoras] já não ofereciam cartão de crédito como opção", sendo que menos de 3% do total de apostas feitas nas plataformas associadas seria em cartão de crédito.

Leia abaixo as notas completas das associações:

O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), entidade que reúne os principais operadores do setor de jogos e apostas no Brasil, reforça seu compromisso com a transparência, responsabilidade e conformidade regulatória em todas as suas operações. Todos os membros do IBJR, que representam aproximadamente 70% do mercado de apostas no Brasil, já submeteram formalmente seus pedidos de licenciamento, demonstrando total alinhamento com as exigências legais e o firme propósito de operar em um ambiente devidamente regulamentado.

Em linha com esses princípios e com foco em promover práticas mais seguras, os operadores afiliados ao IBJR, em diálogo com o Ministério da Fazenda, tomaram a decisão voluntária de banir o uso de cartões de crédito como forma de pagamento em suas plataformas. Vale destacar que, embora essa modalidade represente apenas cerca de 0,5% dos depósitos realizados pelos clientes, a medida visa mitigar riscos financeiros e reforçar uma experiência mais responsável e protegida para os usuários.

O IBJR acredita firmemente que a regulamentação é o caminho mais eficiente e necessário para enfrentar esses desafios, garantindo a proteção dos consumidores e do Estado. Como principal associação do setor, estamos inteiramente dispostos a contribuir com soluções que atendam tanto às preocupações do governo quanto às demandas da sociedade. Nesse sentido, o IBJR está formalizando solicitações de reuniões com órgãos governamentais como Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio, Banco Central, Ministério da Saúde e Ministério do Desenvolvimento Social para que possamos discutir, de forma colaborativa, medidas eficazes para mitigar os possíveis efeitos adversos da atividade de jogos e apostas no Brasil, além de esclarecer aspectos e dados importantes para melhor compreensão do nosso mercado. Nosso objetivo é assegurar que o setor seja regulamentado de maneira justa e equilibrada, garantindo a proteção dos consumidores e a integridade do mercado, sem comprometer seu desenvolvimento. 

-----------

ANJL recomenda que casas de apostas não permitam uso de cartão de crédito por apostadores

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) recomendou às casas de apostas associadas que não permitam o uso de cartão de crédito por apostadores a partir de 1º de outubro. Embora esse método de pagamento já seja usado por menos de 3% do total de apostas feitas nas plataformas associadas, a associação considera importante a antecipação de uma regra já prevista na Lei 14.790/2023.

As apostas no Brasil são realizadas, em sua esmagadora maioria, por meio do PIX. No caso das associadas da ANJL, praticamente todas já não ofereciam cartão de crédito como opção. Portanto, não procedem afirmações de que as casas de apostas seriam uma das principais fontes de endividamento dos brasileiros no cartão. Ainda assim, a ANJL entende que é benéfico para todos os lados que essa opção de pagamento deixe de ser disponibilizada de uma vez por todas.

“Não se trata de uma resposta do mercado de apostas a críticas de outros setores. O pagamento por cartão é quase inexistente na indústria. Portanto, estamos reforçando uma prática que já estava amplamente disseminada pelas próprias bets, que é a de ofertar aos jogadores o PIX”, disse o presidente da ANJL, Plínio Lemos Jorge, destacando que a diretriz de banir o uso do cartão já vinha sido costurada em reuniões com a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda.

Para o presidente, a medida se soma aos esforços que a indústria de apostas já vem fazendo para conscientizar os consumidores de que os jogos devem ser uma opção de entretenimento saudável e responsável, e não de endividamento e nem comportamento compulsivo.