Defensoria Pública do RS irá intimar casas de apostas a prestar esclarecimentos sobre danos aos consumidores

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE-RS) abriu uma investigação para apurar possíveis danos causados aos consumidores pelas casas de apostas online.

As principais empresas do setor no Brasil serão intimadas a prestar esclarecimentos em um prazo de 15 dias, respondendo a questionamentos que vão desde a transparência nas regras até o impacto das apostas no superendividamento dos clientes.

O órgão também requisitou informações à Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, buscando entender como está sendo feita a fiscalização das bets e quais são as medidas tomadas para garantir que essas empresas sigam as normas de proteção ao consumidor.

Processo eleitoral

Outro ponto de preocupação levantado pela DPE-RS é a oferta de apostas em processos eleitorais. A Defensoria quer entender como as empresas avaliam o impacto dessa prática na integridade das eleições e se há risco de manipulação de votos.

"O nosso temor é [...] o quanto isso pode, efetivamente, manipular não só os resultados de eleição, mas a voz das pessoas: da pessoa passar a votar em A, B ou C por conta de apostas esportivas e o quanto pode impactar, inclusive, no direito de voto das pessoas, ou na sua escolha pelos candidatos", comentou ao g1 Felipe Kirchner, coordenador do Núcleo de Tutelas Coletivas da DPE.

Em setembro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que apostas sobre resultados das eleições constituem crime eleitoral.

Principais pontos da investigação

A ação da Defensoria Pública busca esclarecimentos sobre diversas questões, como:

• Publicidade enganosa;
• Falta de transparência nas regras e nos pagamentos;
• Participação de menores de idade;
• Impacto em pessoas dependentes de jogos;
• Práticas abusivas contra consumidores;
• Risco de superendividamento.

Kirchner destacou ainda a responsabilidade da Defensoria em proteger consumidores vulneráveis e combater o agravamento da ludopatia. “O superendividamento começa no indivíduo, mas logo se torna um problema social, afetando famílias inteiras. Estamos vivendo uma verdadeira pandemia de superendividamento,” afirmou, também ao g1.

A investigação é parte de um Procedimento para Apuração de Dano Coletivo (PADAC), cujo objetivo é coletar dados, analisar os impactos e implementar medidas corretivas que protejam os consumidores das práticas abusivas das casas de apostas online.