Erika Hilton pede bloqueio do Jogo do Tigrinho e outros caça-níqueis online ao MPF

A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) apresentou um pedido ao Ministério Público Federal (MPF) para o bloqueio de caça-níqueis online como o Jogo do Tigrinho (Fortune Tiger).

“Acabo de pedir à Justiça, por meio do Ministério Público Federal, o bloqueio dos sites e aplicativos de jogos como o ‘Tigrinho’ e o ‘Aviãozinho’ e outros caça-níqueis online em todo o território nacional”, escreveu a deputada em publicação no Facebook, na quinta-feira, dia 26 de setembro.

“Diferente das apostas esportivas, por exemplo, esses jogos online são verdadeiros cassinos, abertos 24 horas por dia, que sugam, a cada segundo, um pouco mais da renda e do patrimônio do brasileiro”, acrescentou Hilton.

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O Yogonet entrou em contato com a assessoria da deputada e obteve a íntegra do pedido feito ao MPF. O documento cita nominalmente as empresas PG Soft Games e Spribe Oü, apontando a primeira como detentora do Jogo do Tigrinho e do Jogo do Coelhinho (Fortune Rabbit) e a segunda como responsável pelo Jogo do Aviãozinho (Aviator).

Hilton afirma, no pedido, que as companhias adotam “conduta que caracteriza crimes contra a economia popular, publicidade abusiva contra consumidores e publicidade infantil”.

O texto elenca uma série de situações para embasar a solicitação de bloqueio dos caça-níqueis online (o pedido não contempla as apostas esportivas): o acesso de menores de idade às plataformas, publicidade feita por “influenciadores mirins” e vício da população.

Por outro lado, a deputada reconhece que a lei 14.790/2023 prevê a oferta de “apostas de quota fixa em desfecho de evento futuro aleatório”, nos quais estão inclusos os caça-níqueis online.

“Mas frente ao acúmulo de crimes, contravenções e danos a direitos fundamentais que configuram flagrante abuso da autorização legal e que entram em colisão com direitos maiores que o direito ao jogo, patente a necessidade de buscar balizas para a aplicação da Lei 14.790/2023, justificando-se a necessidade de bloqueio, com urgência, do acesso via internet a essas apostas, ao menos até a elaboração de uma regulamentação pelo Governo Federal”, argumenta Hilton.