Partido Solidariedade aciona STF para bloquear apostas online

O partido Solidariedade ingressou neste sábado, 28 de setembro, com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a declaração de inconstitucionalidade da lei que regulamenta as apostas de quota fixa no Brasil (lei 14.790/2023).

A legenda também solicita a suspensão imediata da legislação vigente e o bloqueio dos sites de apostas que operam no país até que a questão seja julgada, conforme publicação da Folha de S. Paulo. 

O principal argumento do Solidariedade é a ausência de medidas de proteção na atual regulamentação para combater o jogo compulsivo e minimizar os danos socioeconômicos relacionados às apostas. A ação cita dados de endividamento entre as populações mais vulneráveis para justificar a necessidade de uma intervenção judicial.

No pedido, o partido destaca que a suspensão temporária da lei e o bloqueio das plataformas de apostas são essenciais para evitar "perdas econômicas e sociais, atuais e futuras", já que a demora no julgamento final "certamente causará prejuízos irreparáveis".

"A concessão da medida cautelar solicitada é absolutamente essencial para evitar que a sociedade brasileira seja ainda mais impactada pelas graves consequências negativas que vêm atingindo a economia doméstica. Isso decorre do aumento significativo do endividamento das famílias e da mudança no destino dos recursos financeiros, que antes eram destinados à compra de bens e serviços essenciais, e agora são direcionados para as apostas online", diz o texto da ação. 

Em entrevista à Folha de S.Paulo, o presidente do Solidariedade, deputado Paulinho da Força (SP), afirmou que o volume de apostas em agosto, caso se mantenha, poderá retirar R$ 250 bilhões da economia brasileira anualmente. "Isso poderia levar o país a uma situação de pobreza extrema", comentou.

"Precisamos corrigir essa lei imediatamente. É uma questão de luta contra a fome. Por isso é urgente que o Supremo possa parar as apostas no Brasil para que a gente possa ter tempo de corrigir a lei para que, primeiro, faça esse povo pagar mais imposto. Segundo, inibir que pessoas que estão em situação de risco possam apostar nesse tipo de jogo", declarou Paulinho da Força.

Ação segue movimento da CNC

A iniciativa do Solidariedade vai ao encontro de um pedido semelhante feito pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) na última terça-feira, 24 de setembro. A CNC também questiona a constitucionalidade da lei das apostas e pediu a suspensão cautelar da mesma. 

Em resposta à ação da CNC, o ministro Luiz Fux, relator do caso, agendou uma audiência pública para o dia 11 de novembro, onde o tema será debatido. Entre os convidados estão os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e outras autoridades.

Também foram convocadas para a audiência entidades como a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), o Instituto Brasileiro Jogo Legal (IJL), o Grupo Mulheres do Brasil e o Educafro.