Projeto na Câmara estabelece proibição de apostas online entre 21h e 06h

Proibição de apostas online entre 21h e 06h e depósitos mensais limitados a até 15% da renda declarada do apostador. É o que propõe o projeto de lei (PL) 3.745/2024, de autoria do deputado federal Elmar Nascimento (União-BA).

“Em relação ao período de apostas, tem-se que o período noturno é frequentemente escolhido pelos apostadores. Isso ocorre pois, após o trabalho, as pessoas dispõem de mais tempo livre, o que favorece a participação em apostas”, diz a justificativa do projeto.

“Ademais, observa-se um crescimento notável nas apostas durante eventos esportivos, geralmente realizados à noite. Assim, para reduzir o risco de comportamentos compulsivos e transtornos ligados ao jogo, consideramos relevante estabelecer limitações de horário para as apostas”, acrescenta o texto.

Pela proposta, a responsabilidade de bloquear o acesso no período da noite ficaria a cargo da própria operadora. 

Apresentado no dia 27 de setembro, o PL também determina que o operador deve estabelecer um intervalo de 24 horas entre o cadastro do usuário na plataforma e o acesso ao sistema. Em outras palavras, a pessoa teria que esperar um dia para começar a apostar após se cadastrar em um novo site ou aplicativo.

O PL 3.745 ainda precisa ser discutido e aprovado na Câmara dos Deputados ‒ a iniciativa se soma a uma série de propostas buscando restringir gastos com apostas que foram apresentadas nas últimas semanas. 

Neste link, é possível ler o projeto na íntegra.