Regis Dudena: “Se a empresa sequer veio pedir autorização, não podemos reconhecer que ela quer se adequar”

A partir de terça-feira, dia 1º de outubro, todas as casas de apostas que não pediram licença federal ao Ministério da Fazenda até 17 de setembro devem deixar de operar no Brasil. 

O secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena, explicou que a proibição é uma resposta do governo à repercussão negativa em torno do impacto das bets no Brasil e a à necessidade de combater grupos que estariam atuando de forma “oportunista”, em suas próprias palavras.

“Havíamos identificado a necessidade de um período de transição que se encerraria no final do ano. Mas começamos a perceber que alguns grupos que estão atuando, mas que não vieram pedir autorização, estavam atuando de uma forma mais agressiva ou oportunista contra o apostador”, disse Dudena, em entrevista à Agência Brasil.

“Então, a pedido do ministro Fernando Haddad, começamos um pente-fino já agora considerando que, se a empresa sequer veio pedir autorização, não podemos reconhecer que ela quer se adequar”, acrescentou.

A proibição de casas de apostas sem pedido de licença atuarem no mercado foi determinada pela portaria 1.475. O texto também estabelece que as plataformas devem permitir que os seus usuários saquem o saldo residual até 10 de outubro.

A partir de 11 de outubro, terá início o bloqueio de sites que insistirem em ofertar apostas sem terem dado entrada no processo de regulamentação.

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Durante a entrevista à Agência Brasil, Dudena também abordou o tema da publicidade e da importância de deixar claro que as apostas não são uma forma de investimento ou de renda extra.

“Aposta é entretenimento, não é meio de ganhar dinheiro, não é complementação de renda, não é meio de ficar rico. É mero entretenimento, é dinheiro que as pessoas gastam”, afirmou.

Na sua visão, muitas empresas já entenderam a importância de uma comunicação responsável, que não induza o público a erros.

“Isso está ficando claro, principalmente, na propaganda televisiva. Temos outro desafio que é no mundo digital, no mundo digital dos influencers. É outro lugar que precisamos atuar. É relevante nossa interação com as associações específicas das empresas, das plataformas e das redes sociais”, acrescentou Dudena.