Projeto de lei quer impedir pagamento de apostas online por "quaisquer meios eletrônicos"

O deputado federal Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) apresentou um projeto de lei que proíbe o pagamento online (Pix, cartão, e outros meio) em apostas de quota fixa. 

"Para acabar com essa farra e essa distorção, o deputado federal Luiz Carlos Hauly (PR) apresentou o Projeto de Lei 3717/2024 que proíbe a utilização de quaisquer meios eletrônicos de pagamento (cartões de crédito, débito, transferências bancárias, pix e carteiras digitais) para a realização de apostas esportivas online em sítios eletrônicos que explorem a modalidade de apostas de quota fixa (bets) – exceto as loterias esportivas exploradas pela Caixa e permissionários lotéricos", afirma o texto no site do partido do parlamentar. 

O PL também obriga os operadores de apostas esportivas e jogos online a instalarem dispositivos que impeçam a utilização de meios eletrônicos de pagamento para essas transações.

O PL pode ser lido na íntegra neste link. 

Ao Poder360, Hauly disse que enviou a proposta para todos os deputados, mas que ainda não discutiu o tema com os líderes e com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O site afirma que os líderes partidários da Câmara devem discutir o PL só depois das eleições. 

O projeto é mais um da enxurrada de propostas que estão sendo apresentadas no Congresso para restringir as apostas de quota fixa.

Entretanto, ao proibir os pagamentos online, a medida acabaria inviabilizando a atuação do setor ‒ uma portaria anterior, publicada em abril, já estabelecia que não podem ser aceitos dinheiro em espécie, cheques ou boletos em plataformas de apostas.