Haddad estima que até 600 sites irregulares serão bloqueados nos próximos dias

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), disse que, nos próximos dias, até 600 sites de apostas devem ser bloqueados no Brasil.

A medida está prevista pela portaria 1.475. O texto determina que a partir desta terça-feira, dia 1º de outubro, apenas plataformas que solicitaram licença federal poderão operar no país.

“Tem cerca de 500 ou 600 sites de apostas que vão sair do ar nos próximos dias, porque a Anatel [Agência Nacional de Telecomunicações] vai bloquear, no espaço brasileiro, o acesso a esses sites. Então, se você tem algum dinheiro em casa de aposta, peça a restituição já”, disse Haddad, em entrevista ao Jornal da CBN.

Os apostadores com contas nas plataformas que não entraram com pedido de autorização junto à Fazenda têm até o dia 10 de outubro para sacar o saldo residual. No dia 11 de outubro, está previsto o início da derrubada dos sites irregulares.

Nesta terça-feira, o governo deve divulgar também uma lista das empresas que estão em processo de adequação e, portanto, aptas a continuar operando no mercado brasileiro até o dia 1º de janeiro de 2025 (a partir do ano que vem, só poderão ofertar apostas quem teve o pedido de licença efetivamente aprovado).

Crítica ao governo Bolsonaro

Durante a entrevista à CBN, Haddad criticou a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por não ter regulamentado as apostas de quota fixa. 

A lei 13.756, sancionada em 2018 pelo também ex-presidente Michel Temer (MDB), autorizava a operação dos jogos e determinava que o setor deveria ser regulamentado pela Fazenda em até quatro anos, o que não ocorreu.

“O Bolsonaro passou os quatro anos sem cobrar impostos das bets. Estou falando das empresas que ganharam muito dinheiro no Brasil. Elas ficaram isentas de impostos durante todo o período do governo Bolsonaro e sem regulação para proteger o apostador. Então nós tivemos aí um período muito ruim em que os jogos cresceram no Brasil sem que o Estado interviesse no sentido de proteger a sociedade”, apontou.