Fazenda atualiza lista de bets autorizadas; total de empresas chega a 93

A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) divulgou, na noite da quarta-feira, dia 2 de outubro, uma atualização da lista das bets autorizadas a funcionar até o fim do ano.

Com isso, o total de empresas liberadas pela pasta para atuar em todo o território nacional chega a 93, com 205 sites sendo operados por essas companhias (uma mesma marca pode operar mais de uma plataforma). A lista das bets credenciadas em estados também foi alterada e chegou a 18 empresas após atualizações enviadas pelo Rio de Janeiro e Minas Gerais.

Clique aqui para ver a relação atualizada (até o fechamento desta matéria, os nomes das casas de apostas autorizadas pelos estados ainda não haviam sido disponibilizados no site oficial da Fazenda).

“Por erros no sistema de recepção das notificações, três indicações realizadas em conformidade com os requisitos e prazos não haviam sido incluídas na primeira lista nacional publicada. Além disso, uma empresa e suas bets foram incluídas na relação após a confirmação de que o pedido tinha sido devidamente assinado por um representante legal autorizado pela empresa”, explicou a Fazenda, em comunicado oficial.

Esportes da Sorte segue de fora

Apesar de ter solicitado a licença federal dentro do prazo estabelecido pela portaria 1.475, a Esportes da Sorte não foi incluída na lista de bets autorizadas divulgada pelo governo.

O novo comunicado da Fazenda, embora não cite a marca, dá uma pista do que pode ter motivado a exclusão.

“O último conjunto relevante foi o das empresas sobre as quais, no curso das avaliações da documentação apresentada no procedimento de autorização, foram identificadas, a partir de pesquisas em fontes oficiais e em fontes abertas, informações que colocam em questão elementos fundamentais para o desempenho de uma atividade, reconhecida como serviço público pela legislação, como idoneidade das pessoas físicas e jurídicas envolvidas, bem como a origem e utilização dos recursos”, afirma a nota.

“Dado o dever de cautela da Administração Pública, visando a proteção do interesse nacional e a proteção dos interesses da coletividade, preventivamente as empresas desse grupo não terão suas atividades reconhecidas como regulares, para fins do período de adequação. A ponderação com os direitos dos apostadores e a salvaguarda da economia popular foi feita para a tomada da decisão, o que decorre também do espírito do art. 5º da Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023”, acrescenta o texto.

Uma possibilidade é que, ao falar de “idoneidade”, a Fazenda esteja se referindo a casas de apostas alvos de ações policiais e questionamentos judiciais ‒  caso da Esportes da Sorte, investigada no âmbito da Operação Integration por suspeitas de lavagem de dinheiro e exploração de jogos ilegais.

O CEO da Esportes da Sorte, Darwin Henrique da Silva Filho, chegou a ficar preso por cerca de 20 dias. Posteriormente, foi determinada a sua soltura.

Empresas fora da lista são consideradas ilegais

As bets que não aparecem na lista da Fazenda passam a ser consideradas ilegais aos olhos do governo, devendo encerrar as suas operações. A partir do dia 11 de outubro, terá início uma operação de derrubada dos sites irregulares.