Tribunal de Contas da União vai fiscalizar ações de regulação do mercado de apostas

O Tribunal de Contas da União (TCU) anunciou em seu site que vai passar a acompanhar acompanhar as ações propostas pelo governo federal relacionadas ao mercado de apostas.

Além de processos regulatórios do mercado, o Ministério da Fazenda e outras pastas, como Ministério do Desenvolvimento Social, vêm anunciando diversas medidas de controle após a publicação de dados do Banco Central que apontam gastos de R$ 20 bilhões em apostas apenas no mês de agosto - dos quais R$ 3 bilhões foram feitos com recursos do Bolsa Família. Há a preocupação com o possível aumento da dependência psicológica do jogo.

Uma pesquisa recente do Instituto DataSenado, divulgada na terça-feira, 1º de outubro, revela que cerca de 22,13 milhões de brasileiros, ou 13% da população com 16 anos ou mais, realizaram apostas esportivas nos últimos 30 dias.

O TCU fiscalizará todas as políticas, procedimentos e controles internos de prevenção a ilícitos como lavagem de dinheiro, roubo de dados dos apostadores e envolvimento de menores de idade. Além disso, vai verificar os custos envolvidos na saúde pública e o impacto no poder de compra das famílias. 

"O TCU é uma dos pouco órgãos que podem requisitar dados do Banco Central, Receita Econômica Federal, Caixa Econômica, CadÚnico e Sistema Único de Saúde, por exemplo. A partir do cruzamento de informações, é possível avaliar, inclusive, o impacto na saúde dos brasileiros e nos serviços do SUS", afirmou o presidente do TCU, ministro Bruno Dantas.

Segundo a publicação, "o mercado de apostas também pode repercutir no orçamento da saúde, com impacto na atenção primária e na atenção especializada", com o aumento de atendimentos em saúde mental para pessoas que enfrentam problemas com vício em apostas são realizados na Atenção Primária à Saúde (APS) e nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).