IBJR estabelece 15 princípios para o jogo responsável e proteção ao jogador 

Os signatários e os membros que compõem o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) se comprometeram a cumprir alguns princípios para garantir a proteção do consumidor nas atividades de jogos de apostas online no Brasil em suas operações, e a "incentivar terceiros afiliados, como criadores de conteúdo, influenciadores e perfis nas redes sociais, além de embaixadores de marca, a adotá-los sempre que aplicável".

Em nota enviada à imprensa, a entidade afirma que suas plataformas formam cerca de 75% do mercado brasileiro, e todas são requerentes de licenças federais no termos da Lei 14.790/23.

Martin Lycka, SVP de Assuntos Regulatórios e Jogo Responsável da Entain e um dos membros fundadores do IBJR, afirmou na nota: 

“Os princípios representam o compromisso dos operadores das casas de apostas, membros do IBJR (...). Esses princípios e todos os programas de jogo responsável, prevenção de manipulação de resultados esportivos e prevenção de lavagem de dinheiro são imperativos para a sustentabilidade a longo prazo do mercado, especialmente do mercado regulamentado”.

Os princípios determinados são:

• Proteção de menores de idade e pessoas impedidas de participar dos jogos. Para isso, as empresas membros do IBJR implementam medidas rigorosas que visam impedir o acesso de indivíduos não autorizados;
• Combater a manipulação de resultados, com ações operacionais e educacionais em conjunto com as respectivas autoridades esportivas e governamentais, órgãos nacionais e internacionais de integridade esportiva, e assim, detectar, prevenir, impedir, e se necessário, auxiliar na penalização de manipulação de resultados e eventos esportivos;
• Prevenir a lavagem de dinheiro e fraudes: as empresas seguem normas rigorosas e colaboram com as autoridades competentes para garantir a integridade das operações;
• Trabalhar apenas com provedores terceirizados que estejam devidamente licenciados no Brasil ou que busquem se licenciar de acordo com a legislação vigente;
• Fornecer informações claras e acessíveis aos consumidores sobre como jogar de forma responsável, os serviços de atendimento ao cliente e outros meios de suporte, isso inclui alocar parte dos gastos para a criação de campanhas educativas;
• Promoção de uma linha de ajuda gratuita nacional unificada para aqueles que necessitam de suporte;
• Publicidade socialmente responsáveis, evitando o uso de menores em campanhas e utilizando representantes que estejam em conformidade com as leis;
• Fornecer ferramentas para que joguem com responsabilidade, incluindo, entre outras, ferramentas de autoexclusão, limites financeiros e de outras contas, bem como históricos de apostas dos clientes. A entidade acredita na importância de incentivar os jogadores a definir orçamentos e limites para suas apostas, evitando a busca por recuperação de perdas, além de ver o jogo como entretenimento e não como um meio para o sucesso financeiro;
• Uma abordagem de responsabilidade compartilhada é fundamental, e o Instituto se compromete a colaborar com legisladores, especialistas e organizações de tratamento para promover o jogo responsável;
• IBJR apoia pesquisas e iniciativas de proteção ao consumidor baseadas em evidências, o que reafirma o compromisso das empresas com a integridade e a segurança no setor de jogos de apostas online;
• Formação contínua de funcionários, por meio de treinamentos sobre jogos de apostas responsáveis, integridade esportiva e AML, no momento da contratação e posteriormente, de forma regular, a fim de incorporar a cultura de proteção ao consumidor em nossos negócios;
• E o compromisso de avaliar e monitorar continuamente os respectivos programas e iniciativas de proteção ao consumidor.

“Nós, do IBJR, já estamos desenvolvendo e lançando essas melhores práticas dentro e fora do Brasil há alguns anos. As ofertas atuais desses operadores já respeitam esses princípios", sublinhou Lycka.

"Essas políticas e programas de proteção ao consumidor já vinham ajudando nossos clientes e parceiros, incluindo clubes de futebol e outras entidades esportivas brasileiras. Para garantir a sustentabilidade do mercado, os membros do IBJR estão comprometidos com o público brasileiro em assegurar que nossos clientes, ao utilizarem nossos sites, estejam devidamente protegidos contra os riscos externos relacionados às apostas esportivas”, conclui.