Deputado quer que governo de Santa Catarina implemente ações de combate à ludopatia

O deputado estadual Napoleão Bernardes (PSD) apresentou na Assembleia Legislativa de Santa Catarina o Projeto de Lei 0428/2024, intitulado “Sem Chance para o Azar”, que busca implementar um programa de combate ao transtorno psicológico causado pelo jogo, a ludopatia.

O projeto pode ser lido neste link. 

Apesar de não haver números estaduais, o deputado afirma que a ludopatia "afeta milhares de famílias em Santa Catarina", e que o comprometimento da renda familiar, o impacto negativo no setor produtivo e a necessidade de uma educação fiscal clara exigem atenção.

"As pessoas gastam tudo o que têm, deixando, muitas vezes, de comer e de se vestir para jogar. O desequilíbrio financeiro e emocional influencia diretamente na estrutura familiar e no desenvolvimento das crianças. Diante de tudo o que temos visto, o combate à ludopatia precisa de um olhar atento do poder público, e este projeto de lei representa um marco neste sentido", afirma Bernardes no PL.

Ações

O projeto prevê, entre outras medidas, o reconhecimento do dever do Estado de atuar na prevenção e no combate à ludopatia, a criação de cartilhas e informativos para divulgar os malefícios do jogo e orientar as pessoas vulneráveis, o fomento a iniciativas que ofereçam suporte às pessoas afetadas pelo vício em jogos, a criação do Dia Estadual de Combate ao Vício em Apostas e a destinação de 5% da receita da loteria estadual para programas sociais voltados a ajudar pessoas com ludopatia.

A ação segue a linha de diversos projetos legislativos em outros estados e em âmbito nacional que tentam controlar os gastos com apostas e uma possível escalada do vício em jogos de azar. 

Nesta quinta-feira, dia 3 de outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) realizou uma reunião com ministros, no Palácio do Planalto, para discutir o crescimento das apostas online após um relatório do Banco Central apontar que, apenas em agosto, foram gastos R$ 20 bilhões em apostas, dos quais R$ 3 bilhões foram recursos de beneficiários do Bolsa Família.